Prefeitura suspende coleta após decisão judicial e 'bags' se acumulam por Sidrolândia

Desde a semana passada, a Prefeitura de Sidrolândia suspendeu a coleta de “bags” — grandes bolsas usadas a décadas pela população para descartar galhos, entulhos, móveis e objetos inservíveis.

A medida cumpre uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em ação movida há quatro anos pelo Ministério Público Estadual (MPMS). Com o serviço interrompido, há bags espalhados por toda a cidade, muitos transbordando resíduos em calçadas, canteiros e terrenos baldios. A suspensão tem gerado críticas nas redes sociais, algumas respondidas pela primeira-dama Valéria Basso, que tem explicado que o município apenas cumpre determinação judicial.

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Um dos principais argumentos de quem defende a manutenção da coleta gratuita de bags é a taxa do lixo cobrada junto com a conta de água, criada justamente para cobrir os gastos com a coleta e destinação final de resíduos sólidos.

O município arrecada cerca de R$ 160 mil por mês, mas gasta quase R$ 700 mil com a coleta e destinação final do lixo doméstico. O valor da taxa é calculado com base na área construída do imóvel. Por exemplo, um imóvel de 180 m², tem uma taxa mensal de R$ 20,25.

Segundo a Prefeitura, quando os ecopontos entrarem em funcionamento — após um período de orientação educativa —, quem descartar irregularmente poderá ser multado. Enquanto isso, a única opção é levar o material até a empresa Recomeçar Reciclagem, pagando R$ 30,00 por metro cúbico.

O morador que optar pela contratação de uma caçamba pagará cerca de R$ 350,00 mas a conta sobe para R$ 470,0 com o o custo do descarte.

O empresário Delnero Domingues, proprietário da Recomeçar Reciclagem, espera que a decisão judicial reverta a situação de dificuldades enfrentadas pela empresa, a única licenciada no município para receber e reciclar galhos e entulhos de construção.

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No mês passado, a empresa — que tem 15 caçambas — conseguiu realizar apenas cinco locações. O estoque atual é de 200 m³ de cavaco, subproduto da trituração de galhos, que pode ser usado como combustível em caldeiras movidas a biomassa ou como cobertura orgânica em projetos de paisagismo.

Há uma alta demanda potencial para o material. Apenas a Rio Pardo Proteína Vegetal consome cerca de 300 m³ por dia, enquanto a Inpasa utiliza 1.000 m³ diários.

Serviço era ilegal desde 2010

Mesmo considerado ilegal desde 2010 — com a aprovação da Lei Federal 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos —, o serviço de coleta dos bags foi mantido pelas sucessivas gestões.

A legislação determina que o gerador dos resíduos — fabricantes, comerciantes ou cidadãos — é o responsável pelo destino final do lixo, e não o poder público. Os ex-prefeitos Ari Basso, Marcelo Ascoli e Vanda Camilo optaram por manter o serviço, considerado impopular de extinguir, mesmo diante do alto custo e da proibição legal.

Ecopontos ainda não funcionam

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Com a decisão judicial, a Prefeitura tenta implantar o mais rápido possível dois ecopontos, um no bairro Campina Ipacaray e outro na parte alta da cidade. Esses locais permitirão que cada morador leve para descarte até 1 metro cúbico de resíduos por dia, sem nenhum custo.

O Ministério Público, proibiu o uso provisório de áreas públicas sem estrutura adequada, como cercamento, contêineres e vigilância, após denúncias de vizinhos sobre risco de formação de novos “lixões”.

Decisão do TJMS mantém restrições ambientais

A 1ª Câmara Cível do TJMS manteve, por decisão do desembargador Sérgio Fernandes Martins, as restrições impostas pela Justiça de 1ª instância ao aterro sanitário operado pela Elite Max Ambiental – Central Norte Paranaense de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Ltda., responsável pela destinação do lixo de Sidrolândia e de outros seis municípios.