Reforma prevê 582 novos cargos que se forem preenchidos, custo da folha sofrerá impacto R$ 34 milhões

A Lei Complementar 203/2025, que estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Sidrolândia, em vigor deste a semana passada, criou 582 novos cargos (entre efetivos e comissionados). Se todo este contingente de servidores fosse contratado de imediato, os gastos com pessoal aumentariam R$ 34.081.337,13 por ano, elevando em 18,53% as despesas com pessoal.

A nova estrutura prevê 239 novos cargos de livre nomeação do prefeito e 343 vagas a serem preenchidas por concurso. O quadro de comissionados cresceu de 331 para 570, enquanto as vagas para concursados passaram de 1.375 para 1.718. Atualmente a Prefeitura tem 1.278 funcionários efetivos, 331 comissionados e 1.554 contratados, somando 3.163 servidores. Como já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal (51% da receita) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura planeja implantar a nova estrutura ao longo dos próximos três anos e seis meses.

Até o final de 2028, de acordo com a Secretaria de Fazenda, está prevista a realização de concursos para a substituição de contratados ou profissionais de saúde que já prestam serviço via credenciamento pelos aprovados. Neste ano, só 38 dos novos cargos em comissão serão preenchidos (15% de um total de 239). A estimativa é que neste a reforma gere um custo extra de R$ 2.214.036,57, em torno de R$ 316,2 mil por mês (incluindo o 13⁰) na folha de pagamento.

Segundo a Secretaria de Fazenda, em 2025, antes da reforma administrativa, a projeção era que a Prefeitura gastasse com folha de pagamento R$ 183.832.846,01, (50,4% da receita) líquida prevista para o período. Com o acréscimo de R$ 2.214 036,56, os gastos com pessoal chegarão a R$ 186.046.828,66 (51,03% da receita). Em 2026, a reforma vai aumentar em R$ 12.050.524,29 os gastos com salário, que passarão de R$ 195,3 milhões para R$ 207,3 milhões.

Com expectativa de incremento na arrecadação, o comprometimento da receita em 50,44%. No terceiro ano da gestão do prefeito Rodrigo Basso, 2027, a reforma provocará um impacto financeiro de R$ 8.869.604,35 nos gastos com pessoal. Já em 2028, quando está prevista a última etapa da implantação das mudanças, o custo adicional com salário será de R$ 8.869.604,35.

Transição

O artigo 41 da Lei Complementar 203 fixa um período de transição entre a antiga e a nova estrutura. Os servidores que ocupam cargos ou funções que foram alteradas ou extintos pela nova legislação poderão ser remanejados ou reenquadrados para as novas estruturas previstas, desde que haja compatibilidade de atribuições e sem prejuízo da remuneração. Neste caso não haverá necessidade de exoneração e uma nova nomeação na sequência.

O mesmo artigo autoriza o desligamento quando não houver compatibilidade, o que pode resultar em exonerações de cargos comissionados e não estáveis, com nomeação posterior em cargos compatíveis da nova estrutura.