Renúncia fiscal de Mato Grosso do Sul tira quase R$ 3 bilhões das prefeituras em 2026

Mesmo projetando um crescimento de apenas 1% na arrecadação estadual em 2026, bem abaixo da inflação acumulada de 5,17% nos últimos 12 meses, o Governo de Mato Grosso do Sul deve manter o volume recorde de renúncias fiscais no próximo ano.

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Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a receita tributária estadual passará de R$ 22,07 bilhões em 2025 para R$ 22,30 bilhões em 2026 — aumento nominal de apenas R$ 233 milhões, o que, na prática, representa queda real de arrecadação e menor capacidade de investimento público.

Apesar do cenário de estagnação, o Estado prevê renúncias de R$ 11,95 bilhões do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o equivalente a 50,1% da receita total, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre). O levantamento coloca Mato Grosso do Sul como o 3º Estado do país com maior gasto tributário proporcional à receita.

Alta acelerada nas desonerações

Como os municípios têm direito a 25% da arrecadação com o tributo, juntas as 79 cidades matogrossenses perdem R$ 2,98 bilhões de receita  — um impacto médio de R$ 37,7 milhões por cidade, variando conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Municípios de forte base agroindustrial, como Sidrolândia, Maracaju, Dourados e Chapadão do Sul, estão entre os mais prejudicados, justamente por concentrarem atividades contempladas pelos incentivos fiscais.

As renúncias de ICMS em Mato Grosso do Sul devem alcançar R$ 11,9 bilhões em 2026, 42% acima dos R$ 8,4 bilhões projetados para 2025 — variação quase o dobro da média nacional (20,6%) e a 3ª maior alta entre os estados.

O valor acumulado das isenções entre 2026 e 2028 pode chegar a R$ 37,9 bilhões, com projeções de R$ 12,6 bilhões em 2027 e R$ 13,4 bilhões em 2028.

Embora o Estado ocupe apenas a nona posição em volume nominal, o ritmo de crescimento dos incentivos coloca Mato Grosso do Sul entre os campeões em expansão de benefícios tributários.

Ranking nacional

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No comparativo nacional, Mato Grosso do Sul fica atrás apenas do Amazonas (58%) e de Santa Catarina (57,6%) em proporção de renúncias fiscais sobre a receita total. Em seguida aparecem Espírito Santo (48,4%), Distrito Federal (37,1%), Goiás (36,2%), Mato Grosso (33,2%), Paraná (29,8%), Rio de Janeiro (23,8%) e São Paulo (22%) — o menor percentual entre os 10 maiores.

A LDO estima receita total de R$ 23,86 bilhões (exceto RPPS) e receita corrente líquida de R$ 22,59 bilhões, o equivalente a 9,5% do PIB estadual previsto para 2026.

O agronegócio sul-mato-grossense segue como o principal beneficiário das renúncias de ICMS, com cerca de R$ 10 bilhões em incentivos previstos até 2028, sobretudo na forma de isenções fiscais.

Segundo Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre, os gastos tributários são instrumentos de política pública que, embora possam incentivar setores econômicos, também geram distorções e favorecem grupos de pressão.

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Pires critica o fato de que a maioria dos Estados não vincula os benefícios fiscais a estratégias de desenvolvimento, e que a transparência ainda é insuficiente.

“Seria fundamental que, já no processo de concessão, além de avaliar o mérito do programa, fossem definidos os condicionantes do benefício e o órgão responsável por seu acompanhamento, o que é raríssimo”, afirmou o pesquisador ao Valor Econômico.

O estudo reforça que, mesmo com a reforma tributária sobre o consumo, o tema continuará sensível, já que o fim dos incentivos fiscais só está previsto para 2032.

Ranking das renúncias fiscais estaduais em 2026

Percentual da receita 

1º Amazonas- 58,0%

R$   17,3 bilhões

2º Santa Catarina-  57,6%

R$  20,1 bilhões

3º Mato Grosso do Su -l 50,1%

R$  11,95 bilhões

4º Espírito Santo-  48,4%

R$  9,6 bilhões

5º Distrito Federal -  37,1%

R$  6,3 bilhões

6º Goiás-  36,2