Saúde cancela credenciamentos e por 180 dias poderá contratar serviços médicos sem licitação

Com a decretação da situação de necessidade emergencial na rede pública de saúde, a Prefeitura de Sidrolândia passou a contar com um instrumento legal para contratar por até 180 dias serviços médicos com dispensa de licitação. Enquanto no credenciamento, os profissionais são contratados individualmente como pessoa jurídica (recolhendo 17% de imposto), a contratação permite ao município também "adquirir" pacotes de serviços e exames de uma clínica ou hospital, por exemplo. Nas duas modalidades, como os gastos não são computados como despesas de pessoal, ficam de fora do limite de comprometimento com a folha de pagamento da Prefeitura, limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal a 54% da receita líquida.

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Serão contratados serviços médicos para UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Centro de Especialidades Médicas e no CAPS. Enquanto não são efetivadas as novas contratações, no CEM que até o ano passado tinha médicos de 12 especialidades, neste mês só estão atendendo três concursados, um ginecologista, um cirurgião e um obstetra.

O UPA, que funciona 24 horas, mantém três médicos de plantão durante o dia e dois no período noturno. O credenciamento foi revogado, segundo a secretária de Saúde, Vanessa Prado, diante da constatação de irregularidades no sistema de credenciamento que estavam prejudicando o repasse de recursos do município. O Ministério da Saúde vinha glosando (não reconhecia para efeito de pagamento) boa parte das consultas realizadas pelos médicos e com isto a Prefeitura não era remunerada pelo serviço tendo de pagar os profissionais com recursos próprios.

De acordo com a secretária, o município vinha ignorando protocolos e procedimentos exigidos pelo SUS como um mecanismo de controle e acompanhamento com médico auditor para atestar que o serviço lançado no sistema foi efetivamente prestado.

O médico atendia, ninguém sabia se era especialista, marcava no papel, falava que fez atendimentos e no final do mês recebia, um processo irregular", resume a secretária.

De acordo com Vanessa foram contratados profissionais para especialidades para as quais não estão habilitados e sem credenciamento CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

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Os recursos para saúde são repassados por serviço. O município recebe em seu Fundo Municipal de Saúde os recursos para pagar os prestadores de serviço sob a sua gestão que o município contratualiza. O repasse cai se não houver comprovação dos serviço prestados.

Como gestor destes serviços, cabe ao município, entre outras responsabilidades, a contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços. É  necessário comprovar as capacidades técnica e administrativa para o exercício dessas responsabilidades e prerrogativas", explica Vanessa.

A secretária garante que embora o decreto da emergência tenha validade por 180 dias, a ideia é firmar contratos emergenciais por 90 dias, tempo necessário para que a equipe técnica da Secretaria elabore o novo processo de credenciamento de profissionais e serviços com base na nova lei das licitações.

Já está sendo negociada, de acordo com a secretária, a contratação de uma clínica de um gastroenterologista. Ele atenderá no CEM, suprindo a demanda dos pacientes desta especialidade que hoje precisam se deslocar até Campo Grande.

A secretária garante que o município não será onerado com um custo adicional com a troca do credenciamento pelo formato de contratações.  "Os serviços serão pagos conforme a tabela SUS", explica Vanessa .