Secretário de Educação avalia suspensão de pregão de R$ 20 milhões pelo TCE-MS de merenda escolar

“A decisão do Tribunal de Contas foi preventiva e aponta falhas no edital da compra de alimentos; secretário Vili Tognon vai analisar os detalhes ainda nesta tarde junto à equipe técnica.”

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu, de forma preventiva, o Pregão Eletrônico nº 29/2025 da Prefeitura de Sidrolândia, destinado à compra de alimentos para a merenda escolar dos próximos 12 meses no valor de R$ 20 milhões, devido a falhas identificadas no edital.

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Segundo o TCE-MS, entre os problemas detectados estão a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP), pesquisa de preços sem análise crítica, falta de memória de cálculo para os quantitativos de alimentos, e prazos e exigências que poderiam restringir a competitividade do certame. A decisão determina que a Prefeitura corrija as falhas, comprove a adequação do edital e apresente medidas corretivas no prazo de cinco dias úteis.

Por telefone, o secretário de Educação, professor Vili Tognon, informou à reportagem do jornal eletrônico Região News que tomou conhecimento da suspensão apenas na manhã desta terça-feira (23). Ele destacou que, como cumpre agenda no interior, em um assentamento, irá analisar o caso junto à equipe técnica ainda nesta tarde para entender detalhadamente os pontos avaliados pelo Tribunal.

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Esta é a segunda análise do pregão pelo TCE-MS. Na primeira avaliação, 13 irregularidades haviam sido apontadas e, apesar de a Prefeitura ter anulado o certame inicial e enviado nova documentação, nove falhas persistiram, além de surgirem novas inconsistências.

O TCE-MS reforça a importância do controle prévio para garantir transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos, atuando como parceiro do gestor municipal.