Sem acordo sobre suplementação, vereadores abandonam sessão extraordinária e travam votação da LDO

A falta de consenso sobre o percentual de suplementação orçamentária que será autorizado ao Executivo em 2027 provocou mais um capítulo da crise política entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Sidrolândia. Sem maioria consolidada no Legislativo, o prefeito Rodrigo Basso enfrenta dificuldades para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça que servirá de base para a elaboração do orçamento do próximo ano.

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O impasse ficou evidenciado na última sexta-feira, quando vereadores deixaram o plenário e impediram a realização de uma sessão extraordinária por falta de quórum. O principal ponto de divergência é a autorização para remanejamento de recursos do orçamento por decreto do Executivo.

O projeto encaminhado pela Prefeitura prevê suplementação de até 40% do orçamento. Os vereadores consideram o percentual excessivo e argumentam que a medida representaria um "cheque em branco" para a administração municipal, reduzindo a participação do Legislativo na definição das prioridades de gastos.

Inicialmente, os parlamentares defenderam limitar a suplementação a 15%, mas avançaram nas negociações e concordaram em aprovar até 25%. Quando o entendimento parecia próximo, surgiu nova divergência. A vereadora Carol Terra se posicionou favoravelmente a um percentual maior, de 35%, impedindo a construção de um consenso.

Mesmo após uma tentativa de acordo envolvendo o prefeito Rodrigo Basso e o presidente da Câmara, Otacir Figueiredo, que chegaram a discutir a possibilidade de fixar a suplementação em 30% mesmo percentual autorizado para o exercício de 2026, não houve entendimento entre as partes.

Reajuste dos professores também segue travado

Além da LDO, os vereadores vêm obstruindo a votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que oficializa o reajuste de 5,5% concedido pela Prefeitura aos professores da rede municipal desde março deste ano.

A proposta foi retirada da pauta após pressão do Sindicato dos Profissionais em Educação de Sidrolândia (SIPREMS), que é contrário à aprovação do projeto nos moldes apresentados pelo Executivo.

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Segundo o presidente da Câmara, Otacir Figueiredo, o adiamento permitirá que os vereadores busquem novos esclarecimentos junto à Prefeitura.

Vamos buscar o Executivo para tentar esclarecer alguns pontos da proposta", afirmou após reunião com a presidente do SIPREMS, Maristela Stefanello.

Nos bastidores, vereadores também demonstraram desconforto com a estratégia adotada pelo sindicato. A entidade divulgou manifesto informando que tornaria públicos os nomes e fotografias dos parlamentares que votassem favoravelmente ao projeto, iniciativa interpretada por alguns vereadores como uma forma inadequada de pressão sobre o Poder Legislativo.

Apesar das críticas à postura da entidade, a Câmara decidiu retirar a matéria da pauta para aprofundar o debate sobre seus impactos financeiros e jurídicos.

A discussão sobre o reajuste dos professores remete a um compromisso assumido por Rodrigo Basso durante a campanha eleitoral de 2024. Na ocasião, o então candidato assinou e registrou em cartório uma carta-compromisso na qual prometia buscar a equiparação salarial entre professores contratados e efetivos.

Dezoito meses após o início da gestão, a Prefeitura sustenta que a equiparação é financeiramente inviável. O argumento é que os gastos com pessoal já consomem cerca de 60% da Receita Corrente Líquida do município, percentual próximo ao limite prudencial estabelecido pela legislação fiscal.

Atualmente, um professor contratado recebe R$ 3.078,37, enquanto um efetivo com a mesma formação e carga horária recebe R$ 4.464,36. A diferença salarial é de R$ 1.385,99, o equivalente a 45,02%.

Diferença salarial surgiu em 2022

A origem da disparidade remonta a junho de 2022, quando a então prefeita Vanda Camilo sancionou a Lei Complementar nº 163, que alterou o Estatuto do Magistério. À época, a atual presidente do SIPREMS, Maristela Stefanello, ocupava o cargo de secretária municipal de Educação.

A legislação determinou que os professores temporários passassem a receber com base no piso nacional do magistério, de forma proporcional à carga horária exercida. Como a jornada padrão dos convocados corresponde a apenas um período de aulas, os profissionais passaram a receber metade do piso nacional.

Com o piso nacional atualmente fixado em R$ 5.130,63, o valor proporcional corresponde a R$ 2.565,30. Após reajustes concedidos pela atual gestão, de 10% em 2024 e 5,4% em 2025, a remuneração dos contratados chegou aos atuais R$ 3.078,37.

Sindicato vê possibilidade de ação judicial

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O SIPREMS sustenta que a Lei Municipal nº 2.407, aprovada em dezembro de 2025 para regulamentar as contratações temporárias, abriu uma brecha jurídica que pode fundamentar uma ação judicial em defesa da equiparação salarial.

A norma estabelece que os servidores temporários devem ser remunerados com base no Plano de Cargos e Salários dos cargos substituídos ou correlatos, tendo como referência inicial a Classe A.

Na interpretação do sindicato, a redação permite concluir que os professores contratados deveriam receber os mesmos vencimentos iniciais pagos aos efetivos. Hoje, os salários de ingresso são de R$ 3.720,30 para professores de Nível I, Classe A, e de R$ 4.464,36 para professores de Nível II, Classe A.

Caso esse entendimento prevaleça judicialmente, os professores contratados de Nível II passariam dos atuais R$ 3.078,37 para R$ 4.464,36, um aumento de 45,02%, ampliando ainda mais a preocupação do Executivo com os impactos financeiros da medida.