Sindicato dos Servidores pede audiência pública para debate de revisão do plano de cargos

Reunidos em assembleia nesta quarta-feira à noite, os servidores municipais cobraram da Câmara Municipal que antes de votar o projeto de revisão do plano de cargos e salários do pessoal administrativo, inclusive os da educação, convoque uma audiência pública que dê oportunidade para o funcionalismo tomar conhecimento da proposta.

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A categoria quer debater o projeto para que nenhuma categoria fique de fora", explica o presidente do Sindicato Wiber Soares.

Será protocolado ofício na Câmara com pedido de audiência e outro na Prefeitura para o Executivo designe representantes para explicar a proposta. A maior reivindicação dos servidores que não são do magistério, da saúde ou do fisco, é a incorporação de gratificações, como a dedicação exclusiva ao salário-base. Atualmente há um enorme contingente de servidores concursados que tem vencimento-base abaixo do salário mínimo de R$ 1.520,00.

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É o caso dos auxiliares de serviços gerais (são aproximadamente 200) que ganham R$ 1.213,20 e por isto têm uma complementação de R$ 304,14 porque constitucionalmente ninguém pode ganhar menos que o salário mínimo. O mesmo acontece com os almoxarife (que tem R$ 1.214,26 de remuneração -base) e os auxiliares de mecânico (R$ 1.247,90).

Os garis recebem R$ 1.332,92, recebem R$ 185,08 de equiparação ao mínimo, mais adicional de insalubridade no valor de R$ 120,57.

Segundo o presidente do Sindicato, Wilber Soares, a maior reivindicação da categoria é exatamente melhorar o salário-base que serve de referência para o cálculo, por exemplo, do adicional por tempo de serviço que é concedido a cada 3 anos de serviço. O salário-base também será a referência da aposentadoria. A trava do avanço do salarial é a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita em 54% da receita líquida os gastos com pessoal.