Vanda vai recorrer de rejeição de contas pelo TCE-MS e aponta caráter contábil das falhas apontadas

A ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Cristina Camilo (PP), anunciou que vai recorrer do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que recomendou a reprovação das contas de seu governo referentes ao exercício financeiro de 2021. Segundo ela, as falhas apontadas são de natureza contábil e não provocaram prejuízo ao erário.

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A decisão, relatada pelo conselheiro Marcio Campos Monteiro e aprovada por unanimidade, foi publicada na última quinta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial do TCE.''

No parecer, o relator apontou inconsistências relevantes na gestão orçamentária, financeira e patrimonial que teriam comprometido a confiabilidade das demonstrações contábeis.

Em sua defesa, Vanda observa  os bons indicadores fiscais do primeiro ano da sua gestão, em meio a uma pandemia que exigiu grandes investimentos em saúde para atender as vítimas de COVID-19 e desacelerar a transmissão do vírus. "Encerramos o primeiro ano de governo com quase R$ 54 milhões em caixa, conforme atestado pelo relatório”, explica Vanda.

Os dados do Tribunal indicam um saldo final de R$ 53,97 milhões em caixa equivalentes ao término de 2021. Apesar da recomendação pela reprovação, o relatório técnico evidencia que o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais. Na educação, foram aplicados R$ 37,7 milhões, o equivalente a 25,13% da receita de impostos (R$ 150,3 milhões). Na saúde, os investimentos somaram R$ 29,97 milhões, correspondentes a 20,31% da arrecadação. No Fundeb, o município recebeu R$ 49,76 milhões e destinou R$ 35,21 milhões à remuneração dos profissionais do magistério, atingindo 71,12% dos recursos, acima do mínimo legal.

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As despesas com pessoal totalizaram R$ 117,4 milhões, o equivalente a 52,68% da receita corrente líquida ajustada (R$ 222,88 milhões), abaixo do limite de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O repasse ao Legislativo foi de R$ 8,51 milhões, correspondente a 6,96% da base de cálculo, dentro do teto constitucional de 7%.

Os demonstrativos também apontam que o município arrecadou R$ 249,19 milhões e empenhou R$ 224,12 milhões, gerando um superávit patrimonial de R$ 26,3 milhões no período.

Mesmo com esses indicadores positivos, o Tribunal concluiu que as falhas identificadas comprometem a fidedignidade das contas. O principal ponto é uma divergência de R$ 4,5 milhões entre o saldo bancário apurado nos extratos (R$ 7,38 milhões) e o valor registrado na conciliação contábil (R$ 2,87 milhões), sem comprovação documental adequada. Além disso, o TCE apontou ausência de extratos bancários, envio fora do prazo da prestação de contas entregue em 11 de maio de 2022, quando o prazo legal era 18 de abril e falhas na gestão de recursos do Fundeb.

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Um saldo de R$ 1,58 milhão não foi utilizado no prazo permitido nem acompanhado da abertura de crédito adicional exigida. A defesa da ex-prefeita sustenta que a diferença milionária decorre de um ajuste contábil relacionado a uma transferência ao Fundo Municipal de Saúde. O Tribunal, no entanto, rejeitou a justificativa por ausência de documentos, por admitir registro sem movimentação financeira correspondente e por não esclarecer a origem dos valores.

Vanda afirmou que pretende apresentar embargos de declaração para esclarecer os pontos levantados pelo Tribunal. O parecer do TCE não é definitivo e segue para julgamento da Câmara Municipal de Sidrolândia. Caso os vereadores acompanhem a recomendação e rejeitem as contas, a ex-prefeita poderá ficar inelegível por oito anos, conforme a legislação eleitoral.