Vereadores retiram de pauta projeto que oficializa reajuste dos professores e ampliam debate sobre equiparação salarial

A Câmara Municipal de Sidrolândia retirou da pauta da sessão desta segunda-feira (15) o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, encaminhado pelo Executivo para oficializar o reajuste de 5,5% concedido aos professores da rede municipal desde março. A decisão foi tomada após pressão da categoria e pedidos de vereadores para aprofundar a análise da proposta.

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Segundo o presidente da Câmara, Otacir Figueiredo, o adiamento permitirá novos esclarecimentos junto à Prefeitura.

Vamos buscar o Executivo para tentar esclarecer alguns pontos da proposta", afirmou após reunião com a presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Sidrolândia (SIPREMS), Maristela Stefanello.''

Durante o encontro, vereadores também manifestaram insatisfação com a forma como foram cobrados pela entidade sindical. Nos últimos dias, o SIPREMS intensificou a mobilização contra a aprovação do projeto e divulgou um manifesto informando que tornaria públicos os nomes e fotografias dos parlamentares que votassem favoravelmente ao texto. Nos bastidores, parlamentares avaliaram a iniciativa como uma forma de pressão inadequada sobre o Poder Legislativo.

Apesar do desconforto com a postura adotada pelo sindicato, os vereadores decidiram retirar o projeto da pauta para ampliar o debate sobre os impactos da proposta e buscar esclarecimentos junto ao Executivo.

Promessa de campanha e impasse financeiro

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A discussão reacendeu um compromisso firmado pelo prefeito Rodrigo Basso durante a campanha eleitoral de 2024. Na ocasião, o então candidato assinou e registrou em cartório uma carta-compromisso na qual prometia buscar a equiparação salarial entre professores contratados e efetivos.

Passados 18 meses de gestão, a Prefeitura sustenta que a medida é financeiramente inviável, alegando que a folha de pagamento já consome cerca de 60% da Receita Corrente Líquida do município.

Atualmente, um professor contratado recebe R$ 3.078,37, enquanto um efetivo com a mesma formação e carga horária recebe R$ 4.464,36. A diferença é de R$ 1.385,99, equivalente a 45,02%.

Como surgiu a diferença salarial

A origem da disparidade remonta a junho de 2022, quando a então prefeita Vanda Camilo sancionou a Lei Complementar nº 163, que alterou o Estatuto do Magistério. À época, Maristela Stefanello ocupava o cargo de secretária municipal de Educação.

A mudança determinou que os professores temporários passassem a receber com base no piso nacional do magistério, de forma proporcional à carga horária exercida. Como a jornada padrão dos convocados corresponde a apenas um período de aulas, os profissionais passaram a receber metade do piso nacional.

Com o piso atualmente fixado em R$ 5.130,63, o valor proporcional corresponde a R$ 2.565,30. Após reajustes concedidos pela atual gestão, de 10% em 2024 e 5,4% em 2025, a remuneração dos contratados alcançou R$ 3.078,37.

Sindicato vê brecha para equiparação

O SIPREMS sustenta que a Lei Municipal nº 2.407, sancionada em dezembro de 2025 para regulamentar as contratações temporárias, abriu uma brecha jurídica que pode fundamentar uma ação judicial pela equiparação salarial.

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A legislação prevê que os temporários sejam remunerados com base no Plano de Cargos e Salários dos cargos substituídos ou correlatos, tendo como referência inicial a Classe A.

Na avaliação do sindicato, a redação permite interpretar que os professores convocados devem receber os mesmos vencimentos iniciais pagos aos servidores efetivos. Atualmente, os salários de ingresso são de R$ 3.720,30 para professores de Nível I, Classe A, e de R$ 4.464,36 para professores de Nível II, Classe A.

Caso prevaleça esse entendimento, os professores contratados de Nível II passariam dos atuais R$ 3.078,37 para R$ 4.464,36, um reajuste de 45,02%.