Visita técnica da Justiça Federal marca fase final de regularização em área ocupada da comunidade Jatobá, em Sidrolândia

Uma comitiva formada por representantes da Justiça Federal, Ministério Público Federal, DNIT e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizou nesta terça-feira (19) uma vistoria técnica na área da antiga esplanada ferroviária de Sidrolândia, ocupada há anos e atualmente conhecida como comunidade Jatobá.

Antes do início da inspeção, o grupo se reuniu com o prefeito Rodrigo Basso (PL) para discutir a situação da área e os possíveis encaminhamentos para regularização fundiária.

Participaram da agenda o desembargador federal Carlos Muta, a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, o defensor público da União Silvio Grotto, a superintendente da SPU, Josiane Barbosa Matos, representantes do DNIT, além do secretário de Governo e Habitação, Enelvo Junior e da assessoria jurídica da prefeitura, composto pelos advogados; Daniel e Renata Alves, Paulo Vasques, procurador.

A vistoria pode representar um passo importante para a permanência das famílias que vivem no local. A área possui cerca de 14,5 hectares e enfrenta disputas desde 2010, quando começaram registros de grilagem e loteamentos irregulares. Com o passar dos anos, especialmente a partir de 2018, a ocupação aumentou e deu origem à comunidade, onde hoje existem barracos e casas de alvenaria construídas sem planejamento urbano.

Além da precariedade estrutural, a região também enfrenta problemas sociais, incluindo a presença do tráfico de drogas, situação que amplia a vulnerabilidade das famílias residentes. Em 2020, a União ajuizou ação de reintegração de posse pedindo a retirada dos ocupantes, mas posteriormente o entendimento do governo federal passou a priorizar soluções conciliatórias e a regularização da área.

A inspeção foi conduzida pelo desembargador federal Carlos Muta, coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. O despacho que autorizou a vistoria foi assinado pela juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, responsável pela mediação de conflitos fundiários na Justiça Federal.

A proposta discutida entre os órgãos federais prevê a regularização fundiária e a implantação de um projeto habitacional no local. Parte da infraestrutura básica já foi instalada, como rede de água, energia elétrica e esgoto. A Prefeitura de Sidrolândia também possui projeto de urbanização prevendo asfalto e drenagem para a comunidade.

Outro ponto considerado importante é o encerramento do contrato de concessão do antigo ramal ferroviário de Ponta Porã, previsto para junho. Com isso, a área operacional da esplanada deverá retornar oficialmente ao domínio da União, facilitando a destinação do espaço para moradia popular.

Ainda não foi fechado o número de famílias que poderão receber a posse regularizada dos terrenos. A expectativa é que a vistoria técnica contribua para uma solução definitiva para o processo, priorizando a permanência das famílias, a regularização fundiária e a organização urbana da comunidade Jatobá.