Contrariando o Senado, Lula anuncia que fará análise de PL da Dosimetria apenas em 2026

Apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer na última semana que vetará o PL da dosimetria, aprovado pelo Senado, a análise e publicação do veto deve acontecer apenas em 2026.

“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente durante um café da manhã com jornalistas.

O projeto, aprovado por 48 votos a favor e tendo 25 contra, reduz a pena de condenados pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os senadores de Mato Grosso do Sul, votaram a favor Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP). Já Soraya Thronicke (Podemos) foi contra.

“As pessoas que cometeram um crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra este país,” disse Lula. Se de fato for vetado, o Congresso ainda pode derrubar o veto de Lula depois.

O que é o PL?

O texto aprovado pelo Senado restringe os efeitos do PL da Dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com esse recorte, buscou-se afastar o risco de que a proposta beneficie condenados por outros delitos, como coação no curso do processo e favorecimento à prostituição. Essa era uma das principais críticas feitas ao projeto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Benefício a Bolsonaro

Mesmo com a limitação, o projeto ainda alcança o ex-presidente, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Atualmente, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com o novo cálculo, esse período cairia para 3 anos e 3 meses, o que permitiria sua saída da prisão, no máximo, no início de 2029. A redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses.

Progressão de regime

A Lei de Execuções Penais prevê a progressão de regime para réus primários que cometeram crime “sem violência à pessoa ou grave ameaça” a partir do cumprimento de 16% da pena. Quando há atos violentos, esse porcentual aumenta para 25%. É o caso dos crimes nos quais Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão. O projeto permite o benefício dos 16% para o ex-presidente e os condenados pelos atos do 8 de Janeiro.