Câmara começa a analisar nesta segunda-feira orçamento de quase R$ 160 milhões para 2017

Será lido na sessão desta segunda-feira e começa a tramitar na Câmara Municipal o projeto de orçamento da Prefeitura para 2017 projetado em R$ 159.173.376,44, representando incremento de 11,77% sobre o deste ano, em torno de R$ 142,4 milhões, acima da inflação dos últimos 12 meses em torno de 9,41%.

Deste total, R$ 65 milhões estão previamente comprometidos com salário, mais de 51% da receita líquida; R$ 5,8 milhões representam os repasses do Legislativo; R$ 15,372 milhões é a fatia do Instituto Municipal de Previdência (Previlândia).

Saúde e Educação ficam com 45% orçamento por determinação constitucional, com 27% para Educação e 18% na Saúde, acima dos limites fixados em lei (25 e 15% respectivamente). A maior dotação é para Educação, que ficará com 27%, 8% acima da exigência constitucional (que é 25%). Em 2017, será de R$ 54.884.450.00, enquanto a deste ficou em R$ 47.398.090,00. 

A Saúde terá a segunda maior fatia, 18% da receita (o mínimo é 15%). Serão aplicados R$ 33.975.575,06 (neste ano ficou em R$ 29 milhões). O objetivo é reduzir de 54 para 51,70% o percentual de comprometimento da receita líquida com o pagamento de salários.

Foi destinada uma dotação de R$ 24.531.970,43 (em torno de 15%), para as chamadas despesas de capital, basicamente rubricada destinada aos investimentos. Parte desta projeção não via se materializar, se a Prefeitura não conseguir recursos (voluntários ou de financiamentos) do Estado ou da União.

A proposta reserva para urbanismo (basicamente manutenção das vias públicas), R$ 7.539.228,06; Assistência Social ficará com R$ 5.387.882,80 e a Administração, com R$ 24.125.000,00.