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Economia

Em MS 125 mil clientes devem fazer recadastramento da tarifa social de energia

Lei determina que clientes de baixa renda façam o recadastramento para não perder benefício

Correio do Estado

23 de Fevereiro de 2011 - 09:09

Cerca de 125 mil clientes de baixa renda de energia elétrica da Enersul terão que procurar as agências da distribuidora para fazer o recadastramento na tarifa social de energia. A determinação consta em lei federal publicada no ano passado.

A informação foi repassada pela gerente de relacionamento com o cliente da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Cristiane Penna, durante entrevista concedida ao programa Bom Dia Mega Notícias – Mega 94 FM.

No ano passado, segundo a gerente, o Governo Federal sancionou a lei 12.212, que definiu novas regras para a concessão do benefício. Segundo a lei, terão direito os consumidores que estejam cadastrados nos programas do Governo Federal por meio do Cadastro Único (CadÚnico), obtendo o Número de Inscrição Social (NIS). “Isso faz com que a concessionária tenha que fazer recadastramento. Em MS já começou. Temos 162 mil clientes baixa renda e uma necessidade de recadastrar de 125 mil clientes, basicamente 77% do total”, enfatizou Cristiane.

Tem direito ao desconto as famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, que estejam inscritas no CadÚnico; idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), cuja família possua renda inferior a um quarto do salário mínimo e portadores de doença que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia e com renda total da família de até três salários mínimos.

Quem não quiser perder o benefício deverá ficar atento aos prazos. Clientes com consumo entre 68 kWh e 80 kWh têm até o dia 1º de junho. Entre 55 kWh e 67 kWh, até 1º de junho. Maior que 30 kWh até 54 kWh, até 1º de setembro e, por último, os clientes com consumo inferior a 30 kWh, que devem se recadastrar até o dia 1º de novembro de 2011.