Orçamento projeta receita de R$ 3,3 milhões com IPTU e R$ 66 milhões de FPM e ICMS

A proposta orçamentária da Prefeitura para 2017, que começa a tramitar nesta segunda-feira na Câmara, projeta uma receita de R$ 3,350 milhões em IPTU, superior a dotação projetada para 2016, que ficou em R$ 2 milhões, previsão suplantada pela obtenção de R$ 2,333 milhões obtidos até o mês passado.

As receitas próprias (arrecadação de tributos e taxas) vão representar meros 9,53% do total. Só com tributos serão R$ 13,741 milhões, superior aos R$ 10,6 milhões deste ano. Com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estão sendo esperados R$ 5,141 milhões; R$ 2,750 milhões com o ITBI, além de R$ 650 mil com a taxa do lixo.

A maior parte da receita, porém, virá das chamadas transferências constitucionais (FPM, ICMS, IPVA). O projeto estima em R$ 33,3 milhões a receita com o a cota-parte do ICMS; R$ 3,1 milhões de IPVA e R$ 31,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.