Palestra esclarece dúvidas sobre Micro Empreendedor Individual e RedeSim

O V Seminário Simples Nacional, realizado no plenário da Câmara de Vereadores de Dourados nesta sexta-feira (17), teve a palestra de Flávio Luiz Andrade, integrante da Secretaria de Finanças de Belo Horizonte (MG).

O palestrante falou sobre questões referentes ao cadastro e novas regras para inclusão dos MEI (Micro Empreendedor Individual) no sistema do Portal do Empreendedor, bem como a execução da implantação da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), prevista para meados de 2013.

A palestra ressaltou algumas questões para a inscrição dos microempresários no Portal do Empreendedor. Os MEI são microempreendedores individuais que, para se enquadrarem nos moldes da Receita e usufruírem da legislação imposta, precisam ser optantes do Simples Nacional, terem renda máxima de R$ 60 mil/ano, terem apenas um empregado, exercer atividades constantes no anexo XIII da Resolução CGSN (sobre serviços prestados pela empresa) e não participarem como sócio de outra empresa.

As alterações para a criação de uma nova maneira de cadastrar e cobrar os impostos dos microempreendedores foram impulsionadas por uma pesquisa realizada em 2003, quando foi constatado que pelo menos 10 milhões de brasileiros estavam na informalidade.

“A criação da legislação sobre os MEI é um avanço primeiramente social. Com esse cadastro as pessoas passam a ter acesso à Previdência, exercem suas atividades com mais segurança, recolhem impostos, emitem nota, têm acesso a crédito e muitos outros benefícios como cidadãos”, ressaltou Flávio.

Ao preencher os requisitos básicos, o microempreendedor deve entrar no Portal do Empreendedor e se inscrever. Uma das novidades é que o MEI não têm qualquer ônus para que sua inscrição seja feita. As taxas de alvará, inscrição, alteração e baixa estão extintas desde abril deste ano.

Sobre a RedeSim, segundo o especialista, são nove Estados brasileiros que devem aderir ao novo sistema de gerenciamento de dados que deve substituir o Cadastro Sincronizado, ainda utilizado nas demais unidades da federação. “A RedeSim é uma realidade e o MEI é um dos primeiros ‘produtos’ dessa nova tecnologia”, disse Flávio.

O sistema estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. A nova maneira de interligar as informações dos cadastros dos microempresários é tida como um avanço, principalmente na questão da agilidade no manuseio de informações. “Com a rede haverá uma integração dos poderes e da fiscalização, para agilidade nas inscrições, por exemplo”, disse.

As palestras acontecem durante toda essa sexta-feira. O encerramento está previsto para 17h. O V Seminário Simples Nacional, no plenário da Câmara de Vereadores de Dourados, é uma realização da Receita Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Dourados, com apoio da Câmara, Assomassul e Confaz.