Prefeitura recebe hoje R$ 1 milhão de FPM extra que garantiu a quitação da folha de novembro

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) depositou nesta quarta-feira R$ 1.030.342,00, que corresponde ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) extra, liberado sempre em dezembro que corresponde a 1% da arrecadação de IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) e do IR (Imposto de Renda) entre o início de dezembro do ano passado e o último mês de novembro.

Este recurso garante o pagamento amanhã, da parcela complementar (dos servidores que ganham mais de R$ 3,6 mil) da folha de novembro no valor de R$ 742.18636. Neste mês, os repasses constitucionais federais vão somar R$ 3 milhões, maior, por exemplo, que o de Maracaju que ficará em R$ 2.822.720,00 (recebeu R$ 927 mil de FPM extra).

Em todo o Estado, as prefeituras receberam R$ 52,023 milhões.

De acordo com o diretor financeiro da Assomasul, Santo Rossetto, o 1% do fundo constitucional não incide retenção do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Para o presidente da Assomasul, Juvenal Neto, o repasse de recursos extras ajuda os gestores a pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais agora no fim do ano, embora acredite, porém, que boa parte deles terá dificuldade para honrar com o benefício.

O presidente da Assomasul se refere ao fato de muitas prefeituras estarem convivendo em situação de penúria devido à crise financeira do país. Apesar disso, o dirigente ainda não tem levantamento fechado sobre qual o município está em condições de pagar o benefício.

Neto reclama principalmente da queda da receita do FPM provocada pelas isenções concedidas pelo governo federal à indústria automotiva e outros setores da área econômica, além da falta de cumprimento dos repasses destinados  à manutenção dos programas sociais.

Segundo ele, o governo criou uma série de programas, mas não indicou a fonte de recursos, forçando os prefeitos a cumprirem contrapartidas pesadas dentro da obrigatoriedade dos convênios firmados.

VALOR GLOBAL

O montante a ser rateado entre todas as prefeituras brasileiras é de R$ R$ 3.505.090.357,74.

Segundo cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o montante será 4% maior do que o valor repassado em 2014 – de R$ 3.370.332.934,94.

Comparando os dois em termos reais – corrigindo a inflação do período –, houve redução de 4,2%. Isso, por conta do nível geral de preços que cresceu mais que o valor repassado.