Prefeitura vai dar isenção de juros para contribuinte que pagar dívida em cobrança judicial

A partir desta segunda-feira a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Sidrolândia poderá iniciar o processo de negociação com os credores de impostos municipais que estão sendo cobrados judicialmente. São pelo menos R$ 10 milhões em dívidas de IPTU e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que os credores poderão quitar com alguns benefícios, como a isenção dos juros no pagamento a vista.

Os débitos acima de R$ 10 mil poderão ser quitados em até 60 meses, havendo redução de 50% caso o parcelamento seja em 10 vezes. É mais uma tentativa de prefeitura, que já adotou pelo menos duas modalidades de negociação dos débitos em atraso, procurando atrair os contribuintes inadimplentes com redução de juros, multas e até desconto no valor principal da divida.

No primeiro semestre, por exemplo, quem pagou à vista, teve direito a abatimento de 50% da dívida, juros e multas. Junto com estas medidas e o aumento da base cálculo do imposto (que foi refeito), a Prefeitura conseguiu aumentar em 64% a arrecadação de IPTU. Em 2014, a receita ficou em R$ 1,6 milhão, neste ano, já atingiu R$ 2,1 milhões.

Em média só metade dos contribuintes pagam em dia o imposto. Está havendo um esforço de arrecadação para garantir o pagamento do 13º e da folha de dezembro, que deve ser paga em duas etapas.