Prestação de contas do Pnae 2013 termina no dia 30 de junho

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) alerta aos gestores municipais sobre o prazo para prestação de contas do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que vai até 30 de junho.

O prazo foi prorrogado por causa das dificuldades de muitos gestores municipais com o SiGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas). A entidade orienta que os gestores acompanhem as informações e as datas e não deixem para última hora a inserção dos dados.

O não cumprimento do prazo estabelecido para prestação de contas implica na suspensão dos repasses dos recursos. Assim, o Município fica impedido de receber transferências voluntárias da União.

O prazo foi prorrogado por meio da Resolução 12/2014 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no dia 30 de abril. Ela dispõe sobre ampliação de prazo para apresentação da prestação de contas 2013.

Sistema

Com a ampliação do prazo, o FNDE habilitou uma função no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) para os gestores que enviaram a prestação e necessitam fazer o cancelamento, alterar ou incluir as informações necessárias para depois reenviar novamente.