Próximo prefeito vai administrar orçamento de R$ 159,1 milhões no primeiro ano de gestão

O próximo prefeito de Sidrolândia, a ser eleito em 2 de outubro, vai administrar no seu primeiro ano de gestão, em 2017, um orçamento de R$ 159.173.376,44, representando incremento de 11,77% sobre o deste ano, em torno de R$ 142,4 milhões, acima  da inflação dos últimos 12 meses em torno de 9,41%.

Deste total, R$ 65 milhões estão previamente comprometidos com salário, mais de 51% da receita líquida; R$ 5,8 milhões representam os repasses do Legislativo; R$ 15,372 milhões é a fatia do Instituto Municipal de Previdência (Previlândia).

Além disso, 45% do orçamento estão engessados por determinação constitucional, com 27% para educação e 18% na saúde, acima dos limites fixados em lei (25 e 15% respectivamente). À medida que as estimativas de receita não se confirmem, a tendência é de que este comprometimento seja ainda mais ampliado. Neste ano, por exemplo, os gastos com saúde devem comprometer 28% da receita líquida.

A maior dotação é para Educação, que ficará com 27%, 8% acima da exigência constitucional (que é 25%). Em 2016, esta dotação foi de R$ 47.398.090,00.

A Saúde ficou com a segunda maior fatia, 18% da receita (o mínimo é 15%). Serão aplicados pouco mais de R$ 32.296.857,87 (em 2016 ficou em R$ 29 milhões). O objetivo é reduzir de 54 para 51,70% o percentual de comprometimento da receita líquida com o pagamento de salários

Na semana passada, diante de um plenário praticamente vazio da Câmara, os técnicos da área de planejamento da Prefeitura fizeram uma audiência para apresentar as linhas gerais da proposta orçamentária que ainda está em fase de detalhamento. Ficou evidente, que o prefeito (o atual e o futuro) tem uma margem relativamente estreita para investir em projetos e obras, se não com recursos próprios integrais, mas para oferecer em contrapartida de verbas federais e estaduais que eventualmente se obtiver.

Do orçamento total projetado (os já mencionados R$ 159.173.376,44), R$ 24.513.970,43 (em torno de 15%), são para as chamadas despesas de capital, basicamente rubrica destinada aos investimentos. Parte desta projeção não vai se materializar, se a Prefeitura não conseguir recursos (voluntários ou de financiamentos) do Estado ou da União.

A receita própria (referente à arrecadação de tributos), vai representar meros 9,53% do total. Está se projetando uma arrecadação (somando IPTU, ISSQN, ITBI e taxas como a do lixo), de R$ 15.176.025, quase 40% (38,63%) superior aos R$ 10.946.800,00 deste ano, que não deve se efetivar por conta da alta inadimplência do IPTU, em torno de 70%.

A projeção inicial (prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara) era uma receita menor, de R$ 11.153.891,55. Ou seja, dificilmente quem se eleger em outubro prometendo reduzir rever o IPTU ou até mesmo extinguir encargos (caso da taxa do lixo), vai honrar a promessa.