Repasse da conta de luz para o consumidor cai para R$ 1,7 bi, diz Aneel

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta segunda-feira (7) a redução da quantia total que será repassada aos consumidores no aumento da conta de luz, mas não informou qual será o impacto do repasse do déficit na conta.

O valor, que era de R$ 5,6 bilhões, passou para R$ 1,699 bilhão. Trata-se da cota anual da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Estes R$ 5,6 bilhões se referem ao deficit da CDE para cobrir as obrigações previstas para o ano, sem considerar as despesas de curto prazo das distribuidoras com energia térmica.

O valor será repassado a partir dos próximos reajustes tarifários.

A revisão tarifária das distribuidoras é realizada a cada quatro anos, considerando investimentos realizados, eficiência na gestão de custos, níveis de qualidade, ganhos de escala e outros fatores, com objetivo de induzir as empresas a serem mais eficientes.

Já o reajuste tarifário ocorre anualmente, considerando variação da inflação, variações de preço de energia por conta de despachos térmicos do setor de geração, ganhos de produtividade e variação da qualidade de fornecimento de cada distribuidora.

SP terá reajuste médio de 17,23%, e Rio de 2,64%

No interior de São Paulo, a Aneel aprovou na segunda-feira (7) um aumento médio de 17,23% nas tarifas de energia da CPFL Paulista, empresa do grupo CPFL Energia que atende 3,9 milhões de consumidores em 234 municípios do Estado.

Os consumidores de residências sentirão um aumento médio de 16,46% nas tarifas de energia. Já os consumidores em baixa tensão, que além de residências incluem comércio e serviços, sentirão um aumento médio de 17,97%.

Os consumidores de alta tensão, como indústrias, deverão ter um aumento médio de 16,1% nas contas. No interior do Rio de Janeiro, a Aneel aprovou aumento médio de 2,64% nas tarifas de eletricidade da Ampla, companhia que distribui energia para 2,5 milhões de consumidores em 66 municípios do Estado.

Os consumidores residenciais atendidos pela Ampla sentirão uma redução média de 0,74% nas tarifas de energia da empresa. O aumento médio na conta de luz do comércio e outros segmentos de consumo terá aumento médio de 0,48%, enquanto que na indústria o aumento médio nas tarifas será de 8,11%.

Os novos índices serão retroativos a 15 de março. MG terá reajuste médio de 14,76% A Aneel aprovou hoje aumento médio de 14,76% nas tarifas de energia dos consumidores da Cemig Distribuição, da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).

Os 7,7 milhões de consumidores que recebem energia distribuída pela Cemig em casa, em 805 municípios de Minas Gerais, sentirão um aumento de 14,24% na tarifa de energia residencial. Já a tarifa da indústria mineira terá um aumento de 12,41%.

O aumento médio na tarifa para os consumidores do comércio e serviços será de 15,78%. As novas tarifas são válidas a partir de terça-feira (8).

No Mato Grosso do Sul, uma liminar da Justiça fez com que a Aneel retirasse da pauta de reunião a votação do reajuste da tarifa de energia para consumidores da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A), que atende 74 municípios do Estado.

O reajuste teria que ser aprovado até essa terça-feira (8), para passar a vigorar conforme o cronograma estimado, também a partir de terça-feira. A liminar que suspende o processo na Aneel foi concedida pela 2ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, favoravelmente à ação do deputado Marcos Trad (PMDB-MS).

A Enersul é empresa que pertencia ao Grupo Rede Energia e foi adquirida pela Energisa no ano passado.

Receitas somam R$ 12,4 bi e despesas, R$ 18 bi

O deficit de R$ 5,6 bilhões refere-se à diferença entre as receitas e as despesas previstas para 2014.

Entre as receitas da CDE, que somam cerca de R$ 12,4 bilhões, está, por exemplo, o aporte de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional já previsto no Orçamento.

Além disso, entrarão no saldo da conta R$ 557,6 milhões da taxas conhecida como UBP (Uso do Bem Público), R$ 218,2 milhões de multas, R$ 1,024 bilhão das cotas da RGR (Reserva Global de Reversão), R$ 1,270 bilhão do pagamento de financiamentos feitos às concessionárias e R$ 323 milhões de parcelamentos recebidos, relativos a cotas renegociadas da própria CDE, da RGR e da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).

Já as despesas totalizam cerca de R$ 18 bilhões e incluem itens legalmente atribuídos à CDE, como os pagamentos ao Programa Luz Para Todos (R$ 875 milhões), subvenção da tarifa social (R$ 2,09 bilhões), subsídio à geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte (R$ 4,6 bilhões), pagamento de indenizações (R$ 3,178 bilhões), entre outros.