Gerson Claro diz que Regularize Já busca prevenir multas e evitar conflitos fiscais

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou de uma reunião com representantes do setor comercial para discutir o programa Regularize Já e os impactos da reforma tributária sobre as empresas de Mato Grosso do Sul.

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O encontro reuniu integrantes da área fazendária e entidades ligadas ao comércio e à contabilidade. O principal objetivo foi esclarecer dúvidas e reduzir a resistência inicial de empresários que temiam aumento de fiscalização ou medidas punitivas.

Segundo os participantes, a iniciativa não prevê “devassa fiscal” nem envio de notificações em massa. A lógica, conforme defendido durante as discussões, é permitir que o próprio empresário identifique inconsistências e faça a regularização espontaneamente, evitando multas e disputas administrativas.

O programa funciona como um sistema de autorregularização. Empresas passam a ter acesso antecipado a informações que apontam possíveis diferenças entre a movimentação financeira e os dados declarados ao Fisco.

Esses dados ficam disponíveis de forma contínua na plataforma e-Fazenda, permitindo acompanhamento permanente da situação fiscal. A medida atinge principalmente negócios enquadrados no Simples Nacional, que representam a maioria das empresas ativas no Estado.

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A proposta, segundo o governo e entidades empresariais, é ampliar a transparência e dar previsibilidade ao contribuinte em um cenário tributário considerado mais complexo após a reforma em andamento no país.

Representantes da Secretaria de Fazenda, da Assembleia Legislativa e de instituições como Fecomércio-MS, FAEMS, FCDL-MS, CRC-MS, Sebrae-MS e Sescon-MS participaram da reunião e manifestaram apoio ao modelo, apontando o programa como ferramenta de orientação e prevenção de conflitos.

Para Gerson Claro, a aproximação entre poder público e setor produtivo é essencial para evitar insegurança jurídica. A avaliação é de que, quando o contribuinte entende previamente sua situação fiscal, diminui-se o risco de autuações e judicializações.

Na prática, o Regularize Já tenta mudar o foco da fiscalização tradicional baseada na punição posterior para um modelo preventivo, em que a regularização ocorre antes da penalidade.

Transição tributária no radar

A discussão ganha relevância no momento em que empresas atravessam a adaptação às novas regras tributárias nacionais. Para o setor produtivo, a principal preocupação é evitar erros operacionais que possam gerar passivos fiscais futuros.

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A aposta do governo é que a transparência de dados e o acompanhamento contínuo reduzam conflitos e fortaleçam o ambiente de negócios, criando uma relação menos reativa e mais colaborativa entre Estado e contribuinte.