Detran-MS aplicou 1 milhão de multas, recorde histórico

Mato Grosso do Sul alcançou a marca de um milhão de infrações de trânsito em 2025, o que significa recorde estadual de multas em um ano, pelo menos desde 2021, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

No portal de números do órgão, foram totalizadas, até o dia 29 de dezembro, 1.024.477 de multas. Ao todo, foram aplicadas 377.081 infrações médias (4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16), 238.258 infrações gravíssimas (7 pontos e multa de R$ 293,47), 199.353 graves (5 pontos e multa de R$ 195,23) e 18.867 leves (3 pontos e multa de R$ 88,38).

As outras 169.562 foram classificadas como multa por não indicação do condutor (NIC), quando uma penalidade é aplicada a pessoas jurídicas e o motorista responsável por uma infração de trânsito em veículo de frota não é identificado em até 30 dias, não resultando em pontos na carteira. Entretanto, o valor da multa é dobrado.

Nos últimos cinco anos, Mato Grosso do Sul acumulou mais de 3,6 milhões de infrações, sendo 802.404 em 2024, 630.628 em 2023, 542.504 em 2022 e 603.939 em 2021. Segundo o chefe de fiscalização do Detran-MS, Ruben Ajala, este recorde negativo para o Estado é resultado de uma soma de fatores.

“Eu sempre falo que é uma somatória entre a imprudência do motorista e o avanço da tecnologia na instalação de medidores de velocidade, em que a gente consegue fazer o controle de velocidade nas rodovias estaduais e também o aumento da fiscalização”, disse ao Correio do Estado.

A violação mais registrada durante o ano foi por transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, com 329.287 ocorrências, o que corresponde a 32,14% do total.

Considerada uma infração média, a transgressão resulta em R$ 130,16 de multa e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme consta no art. nº 218, I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Um agravante deste tipo de violação ocorre quando o condutor transita em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50%, o que passa a ser considerada infração grave, ou seja, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Esta, segundo o Detran-MS, foi a segunda mais comum no Estado, com 103.831 registros (10,14%).

Em seguida, para fechar o top três das mais frequentes em 2025, está o avanço de sinal vermelho do semáforo, com 84.676 (8,27%), infração gravíssima que resulta em multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, sem exceção de horário.

Para 2026, Ruben Ajala é cauteloso e diz que o órgão sempre busca reduzir o número de infrações, por meio de ações educacionais e com o aumento nas fiscalizações.

“A gente tenta primeiramente nas ações educativas, levando conscientização, procurando melhorar a nossa qualidade na questão de exames de trânsito no processo de CNH e também, na segunda alternativa, ampliando a fiscalização para que as pessoas tenham essa consciência também por meio de uma preservação, em que nossas viaturas e nossos agentes estarão distribuídos para garantir que o condutor visualize a viatura e já tenha uma ação preventiva também”, destaca o chefe de fiscalização do órgão.

SEM HABILITAÇÃO

Com 16.207 ocorrências, a violação de dirigir sem ter CNH, permissão para dirigir (PPD) ou autorização para conduzir ciclomotores (ACC) é a 12ª mais relatada durante o ano passado no Estado.

Inclusive, essa foi a principal justificativa para o lançamento da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 9 de dezembro, que impôs novas regras para obtenção do documento em todo o País, prometendo baratear em até 80% o processo e deixar mais prático.

À reportagem, Ruben Ajala disse acreditar que a nova resolução vai trazer redução quanto ao número de condutores sem o documento, mas que o problema não será solucionado totalmente.

“Ela pode trazer uma redução, porque com o baixo valor da CNH ela pode ter um aumento na procura das pessoas que queiram se habilitar, por causa dessa questão financeira, mas ela não vai resolver 100%. A gente vai ter aí um processo, eu falo que há um período, um médio e longo prazo em que a gente vai ter sim uma redução, porque as pessoas, agora com a CNH com o baixo custo, vão poder ter acesso e retirar”, afirma.

Segundo divulgação do Detran-MS, com base nos dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde o dia 9 de dezembro, quando o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 1.020 do Contran, Mato Grosso do Sul registrou 21,3 mil requerimentos pelo aplicativo CNH do Brasil.

Detalhando os requerimentos, 79,2% são para categoria AB (motocicletas e carros), 17,7% para a categoria B (carros de até 3,5 mil kg e com capacidade para até 8 passageiros), e 3% para categoria A (veículos motorizados de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos).

Para Rudel Trindade, diretor-presidente do órgão, a nova legislação trará um impacto positivo, conforme disse ao Correio do Estado dias após aprovação da resolução.

“Eu acho que isso [as mudanças] vai favorecer muita gente. A gente tem acompanhado principalmente a questão dos motociclistas. A grande maioria dos motociclistas que se acidentam fatalmente não tem CNH. Esse fato de o cidadão não ter CNH por conta de custo e burocracia é injusto. Então, acho que isso vai beneficiar”, disse.

A nova forma de tirar o documento, no entanto, ainda não está plenamente implantada em Mato Grosso do Sul, como mostrou reportagem do Correio do Estado em dezembro. A previsão para que os benefícios estejam implantados no Estado é de fevereiro deste ano.

Isso porque, segundo o Detran-MS, para as medidas entrarem em vigor, é necessário que algumas leis estaduais mudem e, como estamos no meio do recesso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que só retoma suas atividades normais após o dia 3 de fevereiro, somente após essa data os projeto de lei devem ser votados e as mudanças efetivadas no Estado.