Governo divulga semana que vem rateio do ICMS da Educação

"O ICMS da Educação representa uma mudança conceitual importante que vai gerar perdas, vai gerar ganhos, sobretudo, despertará em todos nós um sentimento ainda maior com a educação", destacou o governador.

O Governo do Estado vai divulgar na primeira semana de julho o Índice provisório do IQE (Índice de Qualidade do Ensino), o ICMS da Educação, que vai ratear em 2024 aproximadamente R$ 400 milhões entre os 61 municípios que obtiveram os melhores indicadores educacionais. O anúncio da publicação no Diário Oficial do IQE-MS, que terá um prazo para as prefeituras apresentarem recursos contestando o rateio, foi feito pelo governador Eduardo Riedel durante a solenidade de premiação das escolas participantes do MS-Alfabetiza realizada no Palácio Popular de Cultura.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, autor do Projeto de Emenda Constitucional que criou o ICMS da Educação em 2021, incluir a qualidade do ensino como um dos critérios de partilha do ICMS entre os municípios é uma conquista da cidadania porque exigirá dos prefeitos maior preocupação com os indicadores educacionais da rede pública da sua cidade.

"Assim como a questão ambiental ganhou espaço na agenda de preocupações dos gestores com o ICMS ecológico, certamente a partir de agora eles vão acompanhar mais de perto o IDEB e o SAEMS das suas escolas", destacou o deputado.

A nova metodologia de cálculo do índice de ICMS das prefeituras vai beneficiar pequenos municípios como Douradina. Tomando como base os repasses de 2022, a cidade de 5.578 mil habitantes terá um incremento de 66,94% na receita, um ganho de R$ 2.941.641,16, elevando de R$ 4.294.460,33 para R$ 7.336.101,49 o repasse anual do município. Com mais receita, aumenta a base de cálculo dos 25% que constitucionalmente têm de ser aplicados em educação.

Rateio

Em 2022, ás 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam R$ 4,5 bilhões do repasse do ICMS, sendo que 75% do total (R$ 2,117 bilhões) corresponderam ao valor adicionado. A partir deste ano, 10% do rateio do ICMS será calculado sobre o Índice de Qualidade da Educação (IQE-MS). De cada R$ 100,00 de ICMS repassados ao município, R$ 10,00 serão determinados pela qualidade de ensino oferecida na rede municipal de ensino. O peso do valor adicionado, que é o termômetro da movimentação econômica de cada município, o saldo financeiro entre as vendas e compras efetuadas no seu território, cai de 75% para 65% da composição do rateio dos 25% da arrecadação do principal imposto estadual que cabe às prefeituras. O índice de participação das cidades é influenciado também pela receita própria (3%); extensão territorial (5%); número de eleitores (5%); ICMS ecológico (5%) e uma parcela igualitária (7%).

Os critérios foram discutidos e aprovados pelos prefeitos, inclusive das 18 cidades que em 2024 perderão participação no rateio do ICMS. Em compensação, 61 prefeituras, cujos alunos tiveram melhor desempenho escolar, terão incremento de receita. O deputado sugeriu e será incorporado na versão definitiva do decreto a concessão de um prazo para os municípios apresentarem recurso contestando os índices.

Premiar a qualidade

O objetivo da PEC do ICMS da Educação, de acordo com o presidente da ALEMS, foi adotar um mecanismo de premiação dos gestores que investem na qualidade do ensino e estimular aqueles onde os indicadores das redes municipais são ruins a adotarem políticas para reverter este cenário. Foi assegurado um período de dois anos de transição em que municípios garantiram uma pontuação mínima num dos 5 indicadores que compõem o IQE-MS: nota de desempenho dos alunos do 2⁰ ano do Ensino Fundamental no SAEMS (uma prova com questões de português e matemática aplicada em novembro do ano passado); taxa de participação dos estudantes; distribuição dos estudantes por desempenho (adequado, intermediário, crítico e muito crítico), itens que responderão a 85% da composição do índice, e os 15% restantes serão completados pelo fluxo escolar, média de aprovação dos alunos das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, além do percentual de municipalização do ensino fundamental. Em novembro, estão programadas as provas de 2023 do SAEMS (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul), que, além dos alunos do 2⁰ ano, incluirão os do 6⁰ ano. É obrigatória a participação de 80% dos alunos matriculados para a validação dos resultados. O objetivo é evitar que apenas os alunos de melhor desempenho façam as provas, mascarando o índice.

Após o segundo ciclo de provas, a fórmula de cálculo do IQE-MS levará em conta a melhoria da aprendizagem nos dois anos anteriores. "Temos uma dívida com o ensino fundamental brasileiro e esse modelo vai levar os gestores a melhorar a qualidade do ensino, resgatando essa dívida", comenta.

Mudanças

A alteração constitucional foi aprovada em 2021 e produzirá efeitos 3 anos depois. Foi uma imposição da emenda Constitucional 108 de 2020, que determinou aos estados a inclusão de um componente de resultados educacionais na composição do índice de ICMS repassado aos municípios."