MPE denuncia defasagem policial em Mato Grosso do Sul

Promotores de Justiça de Dourados estão cobrando providências na Assembléia Legislativa contra a defasagem instalada na Policia Civil de Dourados. Para isto, um documento assinado pelos promotores João Linhares Júnior, Júlio Bilemjiam Ribeiro, Gerson Eduardo de Araújo e Tiago Di Giulio Freire, foi encaminhado a Casa de Leis.

De acordo com João Linhares, o objetivo é pressionar os deputados estaduais para que solucionam a problemática. A medida foi necessária, segundo o MP, depois de tentativas frustadas dos promotores em buscar reestruturar a Polícia Civil em Dourados junto ao governo do Estado. Dados do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol) revelam que o déficit na Polícia Civil é de 1.677 profissionais em todo o Estado.

O caso mais grave está no desfalque de agente de polícia científica. Enquanto a lei recomenda um quadro de 149 agentes, seja na área de laboratório e medicina, o Estado não possui nenhum destes profissionais, segundo o Sinpol.

Outro entrave apontado no relatório está no número de investigadores; um déficit de 688 profissionais. De acordo com o vice presidente do Sindicato, Roberto Simião Souza, a segurança pública em Dourados está a beira de um colapso. Ele aponta como maior entrave o desvio de funções dos investigadores. “Infelizmente estes profissionais que deveriam estar nas conclusões de inquérito, hoje parados, estão cuidando de presos. Esta não é atribuição destes profissionais e sim de agentes penitenciários”, questiona.

Ele cita como exemplo o 1º Distrito Policial de Dourados. “A concentração de 29 presas na delegacia mobiliza a maior parte dos investigadores, que ao invés dos trabalhos de rotina, acabam tendo que assumir responsabilidades fora de sua competência. Isto acontece porque Dourados não dispõe de presídio feminino, local onde estas detentas deveriam estar”, lamenta. Segundo ele, além de entrar com representação na Justiça, vai levar o caso de Dourados a Organização das Nações Unidas (ONU).

INQUÉRITOS

A conseqüência da problemática policial são os mais de 3 mil inquéritos policiais sem conclusão. O número leva em conta apenas anos anteriores a 2009. Por causa disso é possível localizar grande parte destas ações, paradas há mais de 5 anos. Por causa disso, o MP também instaurou inquérito. O objetivo é detectar a problemática por trás do atraso injustificado em grande número de processos de investigação, que vem causando prejuízo ao interesse público e segurança da população.

Segundo o MP as “montanhas” de processos que se acumulam sem resposta a sociedade, causam danos as investigações. De acordo com o Promotor João Linhares a demora nas ações penais pode causar a prescrição, que é o prazo que o Estado tem para punir o réu. Outro problema na falta de agilidade policial, é o esquecimento de fatos pelas testemunhas, perdimento de provas e pistas e, por fim, a sensação social de impunidade, já que se torna impossível a responsabilização judicial dos criminosos. A ação civil pública também denuncia, que todos os anos o prazo para a conclusão de inquéritos é ampliado, contudo, “(...) por vezes, nenhuma diligência chega a ser realizada após a concessão do novo prazo (...)”, fazendo com que o processo novamente fique parado.

ESTRUTURA

Em fevereiro deste ano o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Nazih El Kadri, informou ao Ministério Público que o município de Dourados possuia na época 13 delegados de Polícia, 20 escrivães, 62 investigadores, 2 médicos legistas, 9 peritos criminais e 6 peritos papiloscopistas. De lá para cá, O PROGRESSO apurou que policiais deste grupo já foram remanejados para outras delegacias de Dourados e Campo Grande, o que pode tornar o déficit de pessoal ainda maior. O número de investigadores,

Segundo a Promotoria de Justiça, parece elevado, mas na prática revela carência crônica de efetivo, uma vez que a maioria destes profissionais está lotada em outras funções como as administrativas ou internas o que prejudica as investigações. O site Douradosagora apurou que dos 62 investigadores, pouco mais de 10 estão nas delegacias para cumprir esta função. Outra constatação é que dos 4 distritos policiais criados em Dourados, dois estão desativados desde a década de 90, quando constatado falta de materiais e carência de recursos humanos.

DEFASAGEM

Segundo a Promotoria de Justiça, há informações de que a cidade de Três Lagoas, apesar de quase metade da população de Dourados (100.023), possui praticamente o mesmo efetivo de policiais civis para investigações de crimes diversos. São 61 lotados no 1º e 2º Distrito Policial de Dourados contra 57 em Três Lagoas, que conta ainda com três distritos policiais, enquanto Dourados com apenas 2. “Isto não quer dizer que Três Lagoas é privilegiado. Significa que Dourados está defasado”, explica o promotor João Linhares.

Levando em conta o total de policiais, Dourados tem hoje 122 profissionais, mas 60 deles estão em delegacias especializadas como a da Mulher, da Infância e de crimes de Fronteira. Além de Dourados ter 196 mil habitantes – quase o dobro de Três Lagoas, o número de crimes também é maior. Em 2010 foram 3.146 ocorrências de crimes registradas em Dourados contra 2.679 em Três Lagoas, segundo sistema Sigo da Polícia Civil.

CONCURSO A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul abriu no mês passado o concurso para 21 vagas para perito oficial forense. A função é de perito médico-legista substituto. A remuneração oferecida é de R$ 3.672,90. As vagas estão distribuídas entre as cidades de Aquidauana, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.