AGU pode cobrar de Enelvo despesa da eleição suplementar que vai custar R$ 51,7 mil

O ex-prefeito Enelvo Felini, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderá ter que pagar pelas despesas da Justiça Eleitoral com a realização das eleições suplementares para prefeito de Sidrolândia, programadas para o próximo dia 03 de março. Pelos cálculos do Tribunal Regional Eleitoral, a eleição vai custar aos cofres públicos R$ 51.174,00.  

Neste orçamento, que prevê um custo médio de R$ 1,90 por eleitor, estão computados gastos com a divulgação, transporte de pessoal, água, energia, alimentação de mesários e junta apuradora, além do transporte de urnas às sessões e locais de apuração.

A Advocacia Geral da União (AGU) estuda uma ação judicial para cobrar de Enelvo e de todos os candidatos que provocaram a realização de novas eleições, os gastos com o pleito suplementar. Em todo o País, eleitores de 19 municípios em nove estados, voltarão às urnas porque a eleição realizada em outubro foi cancelada.   No Mato Grosso do Sul, no próximo dia 3, haverá eleição também em Bonito, onde as despesas da Justiça Eleitoral estão orçadas em R$ 24.667,00.

Segundo o procurador-chefe da União em Mato Grosso do Sul, Iunes Tehfi, a ação para cobrar dos responsáveis pelas eleições suplementares, depende de informações do Tribunal Regional Eleitoral, que depende de informações do Tribunal Regional Eleitoral.  O TRE/MS terá de individualizar alguns dados, relatando formalmente, por exemplo, o custo per capita dos gastos.  Em algumas regiões do País, a AGU chego a cobrar, junto com as despesas do pleito, indenização por dano moral coletivo, já que os eleitores também foram prejudicados com a anulação.

Conforme o representante da AGU, antes de entrar na Justiça, a Advocacia Geral pode optar pela cobrança extrajudicial, mediante a notificação ao candidato. Em havendo resistência no ressarcimento, aí recorreria ao procedimento judicial.

O procurador-chefe da União em Mato Grosso do Sul, trata-se de uma medida de caráter pedagógico, cujo objetivo, é chamar atenção de candidatos para a responsabilidade e cumprimento da legislação, evitando gastos desnecessários aos cofres públicos.

A AGU é uma instituição que atua na consultoria e assessoramento jurídico do Governo Federal. Nos últimos quatro anos 176 eleições suplementares foram realizados no País, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres da União. 

Cassação

Em Sidrolândia o vencedor da eleição, Enelvo Felini, não tomou posse por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro da candidatura e a diplomação. A candidatura foi impugnada pelo TSE porque em 2003, quando era prefeito, Enelvo deixou de aplicar 60% do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) no pagamento dos professores. A prestação de contas foi rejeitada pelo Tribunal de Contas.

Como o ex-prefeito  teve mais de 50% dos votos válidos (50,25%), o TSE determinou que fosse realizada nova eleição.