André usa rolo-compressor para aprovar Refis na Assembleia com urgência

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começa a apreciar o projeto do Refis  (Programa de Recuperação Fiscal) remetido à Casa nesta quarta-feira (6) pelo governador André Puccinelli (PMDB), que deve usar seu rolo-compressor para aprovar a matéria em regime de urgência.

A mensagem enviada pelo chefe do Poder Executivo, que tem maioria dos deputados em sua base aliada, deveria ser apreciada hoje mesmo, no entanto, a Mesa Diretora da Assembleia adiou para esta quinta-feira  (7) a votação do texto. Pelo projeto encaminhado, devem ser beneficiadas mais de 12 mil empresários que estão inscritos na dívida ativa.

Situação que soma R$ 4,7 bilhões em prejuízos para o Estado. Entretanto, as cerca de 150 mil empresas de Mato Grosso do Sul poderão aderir ao programa. Poderão participar do Refis, débitos até 31 de julho de 2013 e as regras serão diferenciadas, dependendo do porte da empresa.

As grandes e médias terão desconto de 100% nos juros e multas se optarem pelo pagamento à vista; 80% em 12 meses e 70% em 18 meses. Já as micro e pequenas, optantes pelo Simples Nacional, terão 100% na parcela única; 85% em até 18 meses e 75% no parcelamento em 36 meses.

Em ambos os casos, podem ser adicionados mais 5% de desconto, caso os créditos tributários sejam denunciados espontaneamente pelas empresas, antes de 31 de dezembro de 2013. Caso a Assembleia aprove o projeto na sessão de hoje, as empresas poderão aderir ao Refis ainda nesta semana, com prazo máximo de 30 de dezembro.

Elaborado pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), o programa deve render aos cofres estaduais cerca de R$ 1 bilhão. “A renegociação será aberta àqueles empresários que, apesar de não estarem incluídos na dívida ativa, estão discutindo a tributação e querem aproveitar as vantagens”, assegurou o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, que apresentou a proposta em conjunto com o presidente da Fecomércio/MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de MS), Edison Araújo, ao governador André Puccinelli na última quinta-feira (31).

A última vez que o Estado adotou o Refis foi há cerca de oito anos.

Edison Araújo ressaltou que o fato de o projeto acontecer no final do ano não é mera coincidência. Ele explicou que “é nesse período que o comerciante tem mais dinheiro, graças à injeção garantida com o 13° salário. Portanto, a possibilidade de conseguir quitar a dívida é maior”.

“Com a possibilidade de negociação, o Estado ganha, já que deverá recuperar um montante importante, e as empresas também ganham, uma vez que voltam a ter crédito, podendo, dessa forma, impulsionar seus negócios com a possibilidade de concorrer em licitações ou buscar capital de giro junto a instituições financeiras, por exemplo”, defende o presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PR), que desde o princípio das negociações acompanhou o projeto.

PRAZO PARA ADESÃO

O projeto prevê um prazo de 90 dias para as empresas aderirem ao programa em relação a débitos até o dia 30 de outubro. As empresas que optarem por fazer o pagamento à vista terão os juros e multas dispensados em 100%.

Quem decidir pelo parcelamento em 12 vezes terá um desconto em relação a esses tributos de 90%. Para aqueles que preferirem parcelar em 24 vezes, o desconto será de 80%. Já quem escolher 48 parcelas, terá a conta amortizada em 70%.

Para as microempresas, assim como as optantes do regime tributário Super Simples, a proposta de quitação tem o desconto de 100%, mesmo sendo feita em até 48 parcelas.

Neste ano, conforme Longen, um convênio foi firmado com o Banco do Brasil para ajudar as empresas a fazer a renegociação.

“Eles se propuseram a abrir uma linha de crédito para os empresários que aderirem ao programa. Com isso, muitos poderão aproveitar as excelentes condições”, assegurou.