Aprovação de requerimento de urgência dá novo ânimo aos prefeitos

Deu novo ânimo aos prefeitos a aprovação, na quarta-feira (12), do requerimento com pedido de urgência na votação do veto presidencial ao projeto que define novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.

O presidente da Assomasul, Jocelito Krug (PMDB), comemorou a aprovação do requerimento para apreciação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/2012, que redistribui os recursos de royalties, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores.

Com a aprovação da urgência, o veto dos royalties passa à frente na fila dos mais de 3 mil que aguardam apreciação no Congresso e pode ser votado na próxima sessão conjunta, prevista para a próxima terça-feira (18).

"Ganhamos apenas uma batalha, mas a luta continua até que a matéria seja apreciada e aprovada na próxima semana", avaliou Jocelito Krug, ao ser questionado sobre o resultado da votação.

Para o dirigente, é importante que as entidades estaduais de municípios façam sua parte, buscando o apoio de sua representatividade no Congresso. Não podemos nos dispersar nesse momento importante", sugeriu o presidente da Assomasul.

Caso o veto presidencial seja derrubado, Mato Grosso do Sul terá direito a R$ 150 milhões por ano, dos quais, cerca de R$ 81 milhões serão rateados entre os municípios do Estado.

O requerimento de urgência foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores e teve voto contrário de 84 deputados e sete senadores. Um deputado se absteve. O pedido foi apresentado por parlamentares representantes dos 24 estados não produtores, que comemoraram sua aprovação.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), responsável por encaminhar a votação favorável à urgência, lembrou que a luta pela partilha igualitária dos royalties teve início há três anos, com um requerimento de sua autoria, junto aos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto.

Segundo ele, a matéria foi votada por cinco vezes no Congresso e, em todas as ocasiões, a proposta de divisão dos recursos entre todos os entes da federação venceu com “esmagadora maioria”.

Favoráveis à manutenção da lei dos royalties como sancionada pela presidente Dilma, os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo avisaram que, com a eventual confirmação do veto, a questão será discutida na Justiça. O primeiro ponto a ser atacado será a legalidade da urgência dada à apreciação da matéria pelo Congresso Nacional.

Na avaliação dos senadores do Rio e do Espírito Santo, para ser votada a apreciação da urgência, o requerimento deveria constar de forma explícita na convocação da sessão conjunta.

O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que deu origem à lei dos royalties (PLS 448/2011), garantiu que a votação ocorreu de forma regimental e que seu resultado apenas tornou mais democrática a divisão de recursos entre as unidades federativas do país.

AUTONOMIA

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (13) na Rússia que "não tem mais o que fazer" para impedir que o Congresso derrube seu veto às mudanças na divisão dos royalties do petróleo. Para a presidente, o Congresso é autônomo e poderá tomar a decisão que quiser.

No entanto, a presidente voltou a defender o veto às mudanças que prejudicariam os Estados produtores em contratos que já estão em vigor.