Biffi participa de debate sobre o fim do exame da OAB

O deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT/MS) participou da audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre o fim da exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

Durante a audiência, que contou com a presença do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, o parlamentar ouviu atentamente as explanações favoráveis e contra a realização do exame, lembrou o importante papel da OAB como parceira em inúmeras lutas pela consolidação da democracia no país, mas reforçou a sua posição contrária a aplicação do exame, pois, segundo ele, não é papel da entidade definir, exigir e controlar, de forma autônoma, a aplicação de uma prova que reflete na vida de milhões de estudantes brasileiros.

“Um dos fundamentos favoráveis à aplicação da prova diz respeito à qualidade do bacharel em direito, mas eu não vejo dessa forma, pois, na minha visão, quem vai qualificar esse novo profissional será o mercado. É aquela velha história, se o profissional não for bom, seja um advogado, dentista ou mecânico, o cliente não volta mais”, observou.

Analisando a qualificação profissional, Biffi defendeu maior rigidez, por parte do MEC, em todos os níveis da educação pública para que, dessa forma, as distorções sejam cada vez mais identificadas e corrigidas, e, com isso, o aluno chegue preparado ao mercado de trabalho.

Outro fator levantado pelo parlamentar é o valor das inscrições, que, levando em consideração os milhares de bacharéis que se inscrevem para o exame da OAB, que é realizado quatro vezes durante o ano, em duas fases, a arrecadação é exorbitante, cuja entidade não tem nenhuma obrigação em prestar contas desses recursos.

Nesse sentido, Biffi salientou que seria de enorme contribuição para o país se a entidade se empenhasse mais na fiscalização das faculdades, pois apenas 11,3% dos cursos de Direito avaliados apresentam um padrão mínimo de qualidade.

Atualmente, as dezoito propostas sobre o assunto que tramitam, em conjunto, na Câmara dos Deputados, aguardam a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que sejam encaminhadas ao Senado Federal.