CAE debate as dívidas dos estados e municípios com a União

A Câmara dos Deputados aprovou, no final de outubro, um projeto que muda o índice de correção das dívidas que estados, do Distrito Federal e dos municípios têm com a União.

O projeto (PLC 99/2013) já está no Senado, onde vai passar pelas CCJ (Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania) e a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A proposta será tema de audiência pública na CAE nesta segunda-feira (11), às 18h30.

O objetivo da medida é diminuir o tamanho da dívida, uma vez que será recalculado o saldo devedor, a contar de 1º de janeiro de 2013. As dívidas podem passar a ser corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.

Desde 1997, no caso dos estados, e desde 2001 para os municípios, a correção mensal é feita pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.

Ao se reunir com o governador do Rio Grande do Sul, em 30 de outubro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o projeto será votado com agilidade.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso no Plenário, também no dia 30 do mês passado, propôs que o projeto seja examinado em regime de urgência e assim com prioridade de votação.

Paim disse que o Rio Grande do Sul teve uma dívida refinanciada, em 1998, em R$ 9,5 bilhões até 2012, pagou R$ 17 bilhões e ainda deve R$ 42 bilhões, apenas a título de refinanciamento da dívida junto à União.

O debate sobre a dívida dos estados e municípios com a União deverá reunir o presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, Eric Toussaint; a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e o economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Waldery Rodrigues Júnior.