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Política

Câmara adia votação da emenda 29 para setembro e frustra prefeitos

Conjuntura Online

11 de Julho de 2011 - 15:00

A Câmara dos Deputados anunciou mais uma promessa para a votação da Emenda 29, onde está parada há três anos. Desta vez, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) garante que a matéria será apreciada no mês de setembro. 

O adiamento da votação da emenda frustra os prefeitos, que têm cobrado com insistência a intermediação da bancada federal no sentido de que a matéria seja inserida na lista de prioridades na pauta de votação da Câmara. 

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), é um dos mais interessados na apreciação imediata da matéria.  

Os prefeitos se queixam que as prefeituras não têm como arcar sozinhas com as despesas com o setor, lembrando que a União e os estados também precisam ser parceiros na tarefa de fazer com que a população tenha direito a uma saúde mais eficiente.

Já aprovada pelo Senado,  a emenda 29 fixa percentuais de investimento na área de saúde por parte dos governos federal e estadual e das prefeituras. 

Pela proposta, a União seria obrigada a aplicar 10%, enquanto estados e municípios 12% e 15% de suas receitas correntes líquidas. No entanto, projeto em tramitação da Câmara terá de ser regulamentado. 

A reclamação é que a União investe apenas entre 6% a 7% no setor, o que para os prefeitos, representa pouco, já que poderia chegar aos 10% da sua receita anual. Eles alegam que há municípios investindo mais de 15% no setor de saúde pública. 

Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), as prefeituras teriam R$ 55 bilhões a mais para a saúde, caso esses percentuais fossem cumpridos. 

Maia deve se reunir com governadores e representantes de entidades ligadas à Saúde para discutir a proposta. 

"Eu mesmo vou chamar uma reunião, para o início de agosto, com deputados e senadores para buscar um acordo, um consenso que viabilize a votação. Vou assumir a responsabilidade de construir as negociações necessárias para a votação dessa matéria”, antecipa.

A regulamentação da Emenda da Saúde também foi discutida na Comissão de Seguridade Social e Família. O debate surgiu a partir da informação de que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), estariam receosos de que a emenda do ex-senador Tião Viana, que destina 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde, seja retomada, caso a proposta volte ao Senado Federal. 

Atualmente, não há valor fixo para esse repasse por parte da União.

O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que já foi ministro da Saúde, afirmou que a Câmara precisa assumir o seu papel e não pode mais adiar a regulamentação da emenda. 

Falta apenas a votação de um destaque que cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde). A tendência atual é pela derrubada da nova proposta que na prática seria um novo imposto do cheque. (Com agências nacionais).