Câmara marca para dia 2 julgamento das contas de Daltro que tramita há quase um ano

Se o ex-prefeito Daltro Fiuza assinar a notificação que lhe foi enviada pelo Correio (por meio de AR), a Câmara Municipal de Sidrolândia vai julgar no próximo dia 2 de abril, terça-feira, as contas da sua última gestão referente ao exercício de 2008, que tem parecer prévio do Tribunal de Contas pela rejeição, o primeiro manifestado em 2014, portanto praticamente há 5 anos.

Se o ex-prefeito não for localizado, será agendada e publicada no Diário Oficial a nova data do julgamento que será realizado independente de Fiuza comparecer ou não para apresentar sua defesa. A Comissão de Orçamento e Finanças contraria o parecer do TCE e recomendou a aprovação das contas. São necessários 10 votos para que o entendimento do Tribunal seja derrubado e com isto, o ex-prefeito escapar da inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

Desde o final de abril do ano passado está na Câmara o parecer do Tribunal de Contas. Inicialmente o documento foi enviado ao legislativo sidrolandense no início de 2015, mas em outubro daquele ano, o então presidente David Olindo, o devolveu à corte de contas.

Na época David recebeu ofício de Daltro que informou a existência de recurso pendente no Tribunal que poderia mudar o parecer dos conselheiros favorável à rejeição das contas. Além disso, teria havido um erro formal no encaminhamento da documentação ao Legislativo. O ofício não veio assinado pela presidência, e sim, pelo departamento de digitalização. De fato, havia um recurso de Daltro que foi julgado em abril de 2016.

Os conselheiros acompanharam o parecer do relator Ronaldo Chadid (pela rejeição das contas), mesmo com os esclarecimentos prestados pelo ex-prefeito. Uma das irregularidades foi o recolhimento em 2009, de contribuições previdenciárias relativas a 2008. Constatou-se também um passivo de quase R$ 1 milhão (R$ 999.557.850). Foram constatados também lançamentos em duplicidade. O parecer voltou ao legislativo sidrolandense em abril do ano passado e desde então está na casa.

O processo começou a tramitar, mas sofreu um novo entrave, por manobra do presidente da Comissão de Legalidade e Cidadania (para qual, indevidamente, foi remetido pela Comissão de Orçamento o parecer do TCE). Foi aprovado requerimento do vereador Geosafá da Silva para que o processo fosse interrompido até o Tribunal de Contas esclarecesse uma dúvida: com base no novo Código do Processo Civil, as contas de Daltro não precisariam passar novamente pelo colegiado de sete conselheiros, já que um dos conselheiros teria votado pela aprovação das contas. Em julho, em reposta ao requerimento da Câmara, o Tribunal informou não haver mais recurso para o processo, no âmbito da corte.

No dia 16 de outubro a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou e encaminhou ao presidente parecer pela aprovação das contas de 2008. Antes de submetê-lo ao plenário o presidente Jean Nazareth preferiu ouvir antes a manifestação da Procuradora Jurídica da Casa. A Procuradoria sugeriu o encaminhamento para a votação, mas na sessão seguinte, Jean não foi à sessão, com problemas de saúde.

Só dia 30 de outubro o parecer foi lido em plenário e marcado para a sessão do dia 6 de novembro o julgamento. Na data agendada, não houve deliberação porque o relator da COF, Kennedi Forgiarini, estava em Aquidauana, onde participou de audiência na Justiça do Trabalho e não conseguiu chegar a tempo.

O julgamento foi remarcado para o dia 13, mas em funções das articulações para a eleição da Mesa Diretora, voltou a sair de pauta. Os dois grupos que brigavam pela presidência tinham interesses nos votos da bancada do MDB, partido do ex-prefeito.