Câmara vota hoje requerimentos de demissão do Previlândia e novo julgamento das contas de Enelvo

A sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal tem uma extensa pauta que inclui requerimentos polêmicos, como a proposta de demissão da diretoria do Previlândia, auditoria no Instituto Municipal de Previdência e uma nova apreciação das contas de 2003 e 2004 da administração do ex-prefeito Enelvo Felin.

As contas foram rejeitadas em dezembro do ano passado e a decisão está na iminência de ser anulada pela Justiça porque na época os vereadores não teriam oferecido amplo direito de defesa ao ex-prefeito. A rejeição impede Enelvo de disputar a próxima eleição, porque ele estaria inelegível por oito anos.

Os requerimentos relacionados ao Previlândia são desdobramentos da atuação da comissão de vereadores formada por sugestão do Ministério Público para apurar supostas irregularidades no instituto. Os vereadores resolveram propor o afastamento da sua diretoria depois que a presidente, Marli Padilha, confessou em depoimento à comissão, não ter nenhuma noção de gestão previdenciária, ao ponto de não saber qual o valor da contribuição recolhida pela Prefeitura. Além disso, enviou um relatório com dados “errados” sobre os pagamentos recebidos neste ano. Os  vereadores suspeitam que o Executivo estaria recolhendo a contribuição patronal sobre 13% da folha, quando a legislação determina uma alíquota de 16,5%.

 Outro requerimento que será votado pede a formação de uma comissão para investigar se o prefeito Ari Basso incorreu em ato de improbidade administrativo por ter contratado sem licitação a FAPEC. A Fundação de Apoio a Pesquisa e a Cultura é a responsável pela organização do concurso público destinado ao preenchimento de 316 vagas na Prefeitura. O concurso foi suspenso pelo Tribunal de Contas porque foram oferecidas vagas inexistentes na estrutura administrativa.