CNH: O Presidente Lula da Silva aprova regra que dispensa autoescola como obrigatória

O presidente Lula autorizou nesta quarta-feira (1º) o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa reduzir custos do processo e democratizar o acesso à habilitação.

“Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, declarou Renan em entrevista à Folha de S.Paulo, comparando a exigência das autoescolas a um cursinho obrigatório para vestibular, que limita o acesso àqueles com recursos.

A partir desta quinta-feira (2), será aberta uma audiência pública com duração de 30 dias. O processo será conduzido pelo Ministério dos Transportes e, se aprovado, será instituído por resolução do Contram, sem necessidade de tramitar no Congresso.

Com a nova regra, instrutores autônomos poderão ministrar aulas teóricas e práticas — não apenas os Centros de Formação de Condutores (CFCs) —, desde que aprovados em exame federal. As provas obrigatórias permanecem, porém as cargas atuais de 45h teóricas e 20h práticas para as categorias A e B seriam extintas.

No momento, o custo médio da CNH chega a R$ 3.216, dos quais 77% correspondem às despesas com autoescolas. O governo estima que as mudanças poderão reduzir esse valor, mas ainda não há cálculo oficial do quanto. Até agora, o setor no Mato Grosso do Sul reage com cautela, alertando que a mudança abrupta pode causar desemprego ou perda de qualidade no ensino.