Comissão vai apresentar requerimento ao prefeito para propor afastamento da diretoria do Previlândia

A comissão de vereadores encarregada de investigar a pedido do Ministério Público denúncias de irregularidades no Instituto Municipal de Previdência vai propor ao prefeito Ari Basso que ele destitua toda a diretoria do Previlândia e nomeie interventores com capacidade técnica e conhecimento sobre gestão previdenciária.

A comissão vai apresentar na sessão desta segunda-feira da Câmara requerimento endereçado ao Executivo com esta proposta. Segundo o presidente da Comissão, David Olindo, os vereadores se convenceram de que a atual diretoria do Previlândia, começando pela presidente, Marli Padilha de Ávilla, não está preparada para administrar um instituto responsável pela gestão financeira de R$ 35 milhões, reserva financeira que vai garantir o pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores municipais.

 “Em depoimento gravado à comissão a senhora presidente admitiu que não conhece nada de previdência e está aproveitando sua permanência no cargo para aprender. Ela  sequer sabia, por exemplo,  qual o valor da contribuição do funcionário e da Prefeitura, como empregadora”, comenta David, que além do prefeito, pretende encaminhar a cópia do requerimento ao Ministério Público e ao próprio INSS.

Mais do que a sinceridade das declarações da presidente do Previlândia, uma funcionária da Prefeitura concursada como agente administrativa, do seu desconhecimento sobre o  regime previdenciário, o que levou os vereadores a defender a demissão da direção do instituto, foram às informações controvertidas encaminhadas à comissão sobre o valor das contribuições repassadas pela Prefeitura.

A julgar pelo relatório encaminhado à comissão pelo Previlândia, o Executivo teria acumulado só neste ano, pelas estimativas do vereador David Olindo, uma dívida de R$ 3 milhões com a previdência municipal. “Por estas informações, enquanto o funcionário paga contribuição sobre 11% do seu salário, a Prefeitura, como empregador, estaria recolhendo sobre 10% da folha, quando pela lei, deve pagar 21,5%. O correto é pagar sobre 16,5% da folha e mais a contribuição suplementar fixada pelo cálculo atuarial em 5%”.

Os valores são tão discrepantes que em alguns meses (em março, abril, maio e junho), o recolhimento dos funcionários é maior do que a Prefeitura.  Nos primeiros seis meses de 2013, as contribuições dos funcionários somaram R$ 1.515 milhão e a do município, R$ 1.584 milhão. “Vamos pedir novos esclarecimentos antes de tomar alguma medida mais dura, como por exemplo, propor uma  CPI”, explica o vereador David Olindo.

O advogado Paulo Greff Vasques, que atua junto ao Previlândia, admite  que as informações enviadas aos vereadores estão incompletas, daí haver a discrepância de valores. “Faltou incluir os relatórios sobre a contribuição suplementar de 5,5%”, assegura.

Ele garante que a Prefeitura está recolhendo  as contribuições conforme determina a lei: 11% sobre o salário do servidor (a contribuição do funcionário) e 21,5% a parte patronal.