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Política

Congresso abre sessão para analisar urgência de veto dos royalties

Entre os argumentos apresentados, está o fato de o veto não poder ser incluído em pauta por não ter sido previamente lido em Plenário.

De Brasília

12 de Dezembro de 2012 - 16:23

Começou há pouco a sessão do Congresso (conjunta da Câmara e do Senado) em que poderá ser analisado um pedido de urgência para discussão e votação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12). Deputados contrários à derrubada do veto, sobretudo de estados produtores de petróleo, questionam a legitimidade do pedido.

Entre os argumentos apresentados, está o fato de o veto não poder ser incluído em pauta por não ter sido previamente lido em Plenário.

No fim de novembro, a presidente decidiu vetar parte do texto aprovado pelo Congresso (Projeto de Lei 2565/11), mantendo as regras atuais de distribuição dos royalties para contratos em vigor.

Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os estados produtores.

Para a derrubada de veto presidencial, é necessária maioria absoluta em ambas as casas (41 senadores e 257 deputados).

Os parlamentares também poderão votar 48 projetos que liberam créditos suplementar para diversos órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário.