Política
Corregedor do Ministério Público dá puxão de orelha em vereadores durante audiência
Entre um puxão de orelho e outro, Ricciotti deixou claro aos vereadores que descumprir ou abnegar as tarefas legislativas caracteriza omissão.
Marcos Tomé/Região News
13 de Novembro de 2013 - 15:20
O Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul visitou na manhã desta quarta-feira, dia 13 de novembro, a Câmara Municipal de Sidrolândia para apresentar projeto que visa fomentar o controle interno dos órgãos públicos. Durante a audiência, Mauri Valentim Ricciotti, orientou os vereadores a cerca do papel constitucional do parlamento, que é de fiscalizar as ações do executivo e criar leis.
Entre um puxão de orelho e outro, Ricciotti deixou claro aos vereadores que descumprir ou abnegar as tarefas legislativas caracteriza omissão. O parlamento representa a casa do povo. São os senhores os grandes responsáveis por criar boas leis visando dar melhores condições de vida as pessoas. O Corregedor chama atenção para obrigação dos edis.
Indicação, título de cidadão, audiências públicas entre outras ações desenvolvidas pela Câmara, na avaliação do Ricciotti, estão em segundo plano. Aliás, nenhumas das tarefas são de competência do legislador. Há uma inversão dos papeis constitucionais. Ao invés de fiscalizar, o vereador recorre ao Ministério Público para que este faça a investigação, quando na pratica, deveria ser suas excelências os grandes arquitetos da boa inspeção da coisa pública, argumenta.
O advogado David Moura de Olindo, que exerce papel importante nas deliberações de várias comissões da casa, pegou uma carona na fala do Corregedor e fez questão de reafirmar sua intenção de barrar toda e qualquer indicação em plenário. David advoga a ideia de que os vereadores devem se dedicar a fiscalização e não, de pautar o prefeito com pedido de obra e bem-feitorias.
Todos naquela sala estavam precisando ouvir o Corregedor. Aqui não existe esse negócio de base aliada, nem muito menos oposição. Somos as cabeças pensantes de Sidrolândia, é pra isso que fomos eleitos. Agora, os bajuladores do poder terão vida curta neste parlamento, ataca David.
Controladoria
Foto: Marcos Tomé/Região News
Corregedor durante audiência com vereadores
Ricciotti é autor e coordenador do projeto Fomento ao controle interno das Prefeituras. O objetivo do projeto é gerar a eficiência da atuação institucional. Atuar de forma proativa, efetiva, preventiva e resolutiva, respeitando as competências constitucionais, defender o patrimônio público, intensificar parcerias e trabalhar em rede de cooperação com os setores públicos, privado, sociedade civil organizada e comunidade em geral.
O público alvo deste projeto são as Prefeituras Municipais de Mato Grosso do Sul (Prefeitos e servidores, especialmente os que trabalham no sistema de controle interno municipal), vereadores e sociedade em geral. O corregedor explicou que o projeto nasceu da constatação de um grande número de investigações iniciadas pelo Ministério Público, onde foi possível verificar que as administrações públicas cometem muitos erros, erros esses que não são irregularidades, apenas situações que necessitam ser corrigidas, mas acabam chegando até o MP e muitas vezes, quando o inquérito chega até o Ministério Público para ser instaurado, ele já foi até corrigido. Mas acabou por demandar, custos e tempo do órgão de investigação para no final serem arquivados.
A intenção é estruturar controles internos eficientes que possam auxiliar os gestores no cumprimento e regularização das ações, para que erros sejam evitados. 5 mil inquéritos na área do patrimônio público foram instaurados do ano de 2000 à 2013 e desses 5 mil, 3.800 foram arquivados por se tratar de meras irregularidades que foram corrigidas durante a apuração dos fatos.
Com os parlamentares não será diferente, afirmou o Corregedor, a partir de agora o Ministério Público vai cobrar a eficiência também da classe política dos vereadores na fiscalização do poder executivo, porque isso é obrigação constitucional, eles foram eleitos pra isso, mas infelizmente no nosso Brasil o parlamento geral não tem cumprido essa tarefa de fiscalizar finalizou.
