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Política

Decreto arrocha gastos para garantir transição financeira em Sidrolândia

Compras só serão autorizadas depois de passar pelo crivo do secretário municipal de Finanças, Miguel Lescano.

Flávio Paes/Região News

22 de Novembro de 2012 - 10:19

O prefeito Daltro Fiuza (PMDB), alinhado com as expectativas do seu sucessor, Enelvo Felini que manifestou esperança de receber a administração municipal com os salários dos funcionários em dia e as contas equilibradas, baixou decreto que impõe para os próximos 39 dias severas restrições aos gastos, sejam com fornecedores,prestadores de serviço e pessoal.

Em cinco dias os secretários terão de apresentar a Secretaria de Finanças os contratos de prestação de serviço que deverão ser rescindidos, a exoneração de comissionados e a redução ou extinção das gratificações constantes da folha de pagamento para adequação das despesas com as receitas do município.

O decreto determina que todas as compras essenciais para o funcionamento dos serviços públicos (com exceção da saúde e educação) terão de ser feitas até o dia 30 de novembro e os fornecedores terão de entregar as notas fiscais até o dia 05 de dezembro. Estas compras só serão autorizadas depois de passar pelo crivo do secretário municipal de Finanças, Miguel Lescano (foto).

Para não deixar restos a pagar para o próximo prefeito, Daltro determina que todos os empenhos serão emitidos até o dia 10 de dezembro, desde que hajam recursos disponíveis que garantam o pagamento até o dia 31 de dezembro.

Está proibida a concessão de licenças (acima de 15 dias), gratificações ou vantagens salariais que impliquem em aumento de despesa.