Deputados acrescentam uma emenda e aprovam projeto do Refis

Os deputados estaduais aprovaram hoje em primeira e segunda votação o projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas) que tem objetivo de conceder alternativas e atrativos para que as empresas que tenham dívida ativa com o Estado busquem a sua regularização. Os parlamentares incluíram apenas uma emenda que prevê o parcelamento da dívida em até 48 vezes.

“O projeto foi trazido ontem pelo governador que em nenhum momento exigiu que fosse votado, apenas pediu urgência na análise. Estivemos com ele depois da sessão e ele acatou a emenda que prevê o parcelamento em até 48 vezes, antes chegava até 36 (vezes)”, destacou o deputado Junior Mochi (PMDB).

Eduardo Rocha (PMDB) também destacou a “sensibilidade” do governador ao ouvir os deputados e aceitar a alteração no projeto. “A princípio se colocou firme sobre o texto, mas depois se mostrou favorável a mudança”, acrescentou.

Votação – Os deputados aprovaram o projeto com a nova emenda durante a sessão e depois foi convocada uma nova sessão “extraordinária”, para que a proposta já fosse apreciada em segunda votação.

O deputado Amarildo Cruz (PT) destacou que como os colegas puderam analisar melhor o projeto ao não votá-lo ontem, puderam acrescentar esta mudança no texto original. “Mostramos que podemos acrescentar na discussão e não apenas referendar a proposta apresentada”, apontou.

Projeto – Ficou estabelecido que quem pagar a vista poderá ter o desconto de 100% em relação a juros e multas. Aqueles que desejarem parcelar em 36 vezes terão 80% de desconto as grandes empresas e 85% as micro-empresas.

Com a nova emenda incluída ao projeto, as empresas que contribuem no modelo “Simples Nacional” poderão parcelar em 48 vezes, tendo assim 75% de desconto sobre os acessórios. O governo disponibilizou junto ao Banco do Brasil uma linha de crédito onde o devedor poderá parcelar o débito em até 60 vezes, com juros de 1,2% ao mês.

Dívida - Em Mato Grosso do Sul 12.259 empresas estão inscritas na dívida ativa o que contabiliza R$ 4,7 bilhões em débitos ao Estado. Com esta negociação estas empresas deixam de ser irregulares e voltam a contrair empréstimos e participar de licitações.

O projeto do Refis deverá contemplar 164 mil empresas, sendo 46 mil do setor do comércio e industrial e 100 mil contribuintes do setor agropecuário.