Deputados fazem lobby na tentativa de receber R$ 19,2 milhões em emendas

A demora na liberação de emendas parlamentares destinadas a investimentos nos municípios este ano  provocou reação na sessão desta quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Pelo acordo firmado com os parlamentares, o governador André Puccinelli (PMDB) terá de liberar R$ 800 mil para cada um dos 24 deputados estaduais, totalizando uma injeção de 19,2 milhões em suas bases eleitorais.

A pressão partiu do deputado estadual Lauro Davi (Pros), mas outros parlamentares têm se queixado sobre a demora, uma vez que eles assumiram compromissos com várias entidades assistenciais em seus redutos eleitorais.

“As emendas podem trazer melhorias para a sociedade. Isto está causando frustração para nós e para as entidades”, disparou Lauro Davi, um dos dois integrantes da bancada do Pros, legenda que nasceu no apagar das luzes durante da data-limite da chamada “janela de filiação partidária” instituída pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para permitir acomodações políticas à véspera do próximo pleito.  

Em âmbito estadual, apenas dois deputados estaduais migraram para o Pros – Lauro e Osvane Ramos, egressos do PSB e do PTdoB, respectivamente, com a intenção de reforçar o palanque do senador Delcídio do Amaral (PT) na campanha para o governo do Estado do ano que vem.   

Diante do questionamento de Lauro David sobre a demora na liberação dos recursos, o líder do governo na Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), garantiu que as emendas parlamentares começam a ser liberadas em novembro.

Mochi explicou que as emendas serão liberadas primeiramente para a área de saúde. “Na semana passada estive com o governador e a resposta é de que em novembro inicia a liberação pela área de saúde”, prometeu.

Cada deputado terá direito a destinar R$ 800 mil para entidades, totalizando R$ 19,2 milhões. A destinação de 40% desse valor deverá ir para a saúde.  Na previsão de Mochi poderão ser beneficiadas de 300 a 400 instituições públicas e privadas que prestam atendimento à população.

Apesar do atraso na liberação das cotas individuais a que cada deputado tem direito na verba orçamentária, o anúncio feito por Mochi sobre a liberação do dinheiro cria certa expectativa positiva para todos, incluindo os parlamentares de oposição ao governo, faltando menos de um ano para as eleições de 2014.

Os deputados reclamam que vem sendo cobrados em seus redutos eleitorais por vereadores, prefeitos e dirigentes de entidades.

O sufoco maior é notado nas prefeituras em decorrência das constantes quedas no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por conta das isenções fiscais concedidas pela presidente Dilma Roussef à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca.

FUNDO DE INVESTIMENTO

Os R$ 19,2 milhões a serem liberados em novembro, conforme garantiu o líder do governo, são oriundos do FIS (Fundo de Investimento Social), cujo montante irá beneficiar as áreas da assistência social, saúde e educação.

As emendas são frutos de indicações dos deputados estaduais com o objetivo de financiar também iniciativas das prefeituras e da sociedade civil, que visam garantir e melhor qualificar as execuções das políticas públicas.