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Política

Enelvo ainda espera reverter cassação, mesmo após sucessivas derrotas judiciais

Só que antes de recorrer ao STF, terá de aguardar o Tribunal Superior Eleitoral decidir após as férias forenses que vão até dia 31, sobre o mérito do embargo de declaração

Flávio Paes/Região News

02 de Janeiro de 2013 - 09:24

Principal estrela da sessão de posse dos vereadores que culminou com a eleição  do vereador Ilson Peres (PSDB) para a presidência da Câmara para o biênio 2013/2014, o ex-prefeito Enelvo Felini, ainda insiste em manter  (publicamente) um discurso otimista quanto as chances de conseguir na Justiça anular a cassação do registro da sua candidatura e com isto, tomar posse. Enelvo disse que espera uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal. 

Só que antes de recorrer ao STF, terá de aguardar o Tribunal Superior Eleitoral decidir após as férias forenses que vão até dia 31, sobre o mérito do embargo de declaração. Com este embargo os advogados do ex-prefeito tentaram suspender os efeitos da decisão do TSE que impugnou o registro da sua candidatura, invalidou sua diplomação e com isto, impediu que tomasse posse, forçando como consequência, a realização de eleições suplementares.

Se os ministros acatarem o pedido de embargo e responderam as dúvidas suscitadas pelos advogados do ex-prefeito sobre a decisão, o ex-prefeito só conseguirá recorrer ao STF, se a presidente do TSE, ministra Carmem Lucia, entender que nesta situação é cabível o processo ser remetida à suprema corte. Se a resposta for positiva, antes de analisar o mérito do recurso, será necessário um novo exame, desta vez do presidente do STF, se há respaldo legal para este encaminhamento. 

No TSE, Enelvo não tem colhido nenhum resultado positivo. O primeiro, é obvio, foi sua cassação por seis votos a um. O acórdão da decisão deixou claro que o recurso (o embargo de declaração) não serviria como ferramenta para suspender da decisão que impugnou o registrou da sua candidatura. Na segunda-feira, a presidente do Tribunal, ministra Carmem Lucia, negou o pedido de liminar para que ex-prefeito tomasse posse.