Enelvo está com “ficha limpa” para disputar eleição em 2014, garante advogado

O ex-prefeito Enelvo Felini está em condições de exercer seus direitos políticos na plenitude, ou seja, votar e ser votado. Isto significa que Felini poderá compor a chapa de candidatos a deputado estadual do PSDB na eleição de 2014.

Pelo menos esta é a interpretação do advogado Valeriano Fontoura, especialista em direito eleitoral, que representa o ex-prefeito nas ações em que ele tentou reverter (sem sucesso) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que impugnou o registro da sua candidatura e o impediu de assumir a Prefeitura, após a vitória na eleição de outubro do ano passado.

Valeriano conseguiu liminar que suspendeu a decisão da Câmara de Sidrolândia de rejeitar as conta de 2003 e 2004 da administração de Enelvo o que poderia mantê-lo inelegível. Segundo o advogado, a punição imposta a Enelvo pelo TSE, com base na lei da ficha limpa, se esgotou com a impugnação da candidatura dele a prefeito em 2012, não acarretando nenhuma pena adicional que seria  sua inelegibilidade até 2020, oito anos a contar do dia 11 de dezembro de 2012 quando saiu a decisão do Tribunal Superior.

Os ministros enquadraram Enelvo na lei da ficha limpa porque em 2004, portanto oito anos antes do pleito do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado preliminarmente rejeitou o balanço financeiro do Fundeb referente a 2003, quando exercia seu segundo mandato como prefeito.

Naquele exercício os conselheiros apuraram que ao invés de destinar 60% das receitas do Fundo para o pagamento de professores, houve aplicação de 58.47%. A reprovação das contas foi posteriormente convertida em multa. Mesmo assim, os ministros entenderam que o ex-prefeito praticou um ato administrativo que provocou um dano irreparável ao ensino público, daí a considerar que em 2012 estava inelegível.

Como em 2014 terão transcorridos 10 anos da primeira decisão do TCE/ MS, perdeu eficácia para impedir que seja votado na eleição de ano que vem, porque a lei da ficha limpa só produz efeitos por condenações proferidas por órgãos colegiados oito anos antes do pedido de registro da candidatura.

Conforme Valeriano Fontoura, Enelvo só não será candidato, caso a Justiça no julgamento do mérito, restabeleça a decisão da Câmara Municipal, que em dezembro do ano passado, rejeitou as contas da sua administração relativas a 2003 e 2004.

No último dia 07 de agosto, o juiz-substituto da 1ª de Sidrolândia, André Luiz Monteiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos dos decretos 001 e 002 legislativos de 14 de dezembro de 2012 da Câmara Municipal, de rejeição das contas. O Ministério Público deu parecer ao ex-prefeito por entender que os vereadores não garantiram a Enelvo o direito a ampla defesa.

Candidatura

Desde setembro fora da Prefeitura, onde por sete meses exerceu as funções de secretário de Governo, Enelvo que é secretário-geral do diretório regional do PSDB, sempre manifestou interesse em disputar vaga na Assembleia Legislativa.

Na hipótese de não conseguir o registro da sua candidatura, a solução natural seria lançar sua esposa, a vereadora Vilma Felini. Provavelmente só vai entrar na disputa caso o deputado estadual Marcio Monteiro (a quem apoiou na eleição de 2010) concorre à Câmara Federal.

Neste caso Marcio faria dobradinha com Enelvo na região sudoeste (Jardim, Bela Vista, Bonito, Porto Murtinho e Nioaque) onde é sua base eleitoral.