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Política

Enelvo vai recorrer ao STF para tentar derrubar cassação do TSE

No entendimento dos advogados de Enelvo, caso o STJ negue a liminar, deve prevalecer a tese de o futuro presidente da Câmara assume até a realização de eleições.

Flávio Paes/Região News

12 de Dezembro de 2012 - 09:24

A assessoria jurídica do ex-prefeito Enelvo Felini vai recorrer ainda nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal para tentar liminar que suspenda a decisão de ontem à noite do TSE (Tribunal Superior Eleitoral que cassou o registro da sua candidatura a prefeito de Sidrolândia e com isto abriu caminho para a posse do segundo colocado na eleição, Acelino Cristaldo (PMDB) ou a realização de novas eleições. No entendimento dos advogados de Enelvo, caso o STJ negue a liminar, deve prevalecer a tese de o futuro presidente da Câmara assume até a realização de eleições.

Antes da cassação do TSE, a candidatura de Enelvo  inicialmente foi impugnada pelo promotor eleitoral de Sidrolândia, com base na lei da ficha limpa, mas o recurso foi indeferido pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira. No Tribunal Regional Eleitoral a decisão de primeira instância foi mantida. Agora o Tribunal Superior Eleitoral a derrubou.

Enelvo está na lista do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) de 158 gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas entre julho de 2004 e julho de 2012. Preliminarmente os conselheiros identificaram irregularidades, especialmente na prestação de contas do FUNDEF, que resultaram na rejeição das contas.

Enelvo recorreu e coincidindo com a entrada no TCE da ex-senadora tucana Marisa Serrano, o parecer foi revisto e a punição converteu-se na multa de 20 UFERMS. Os conselheiros identificaram pagamentos de despesas sem notas fiscais ou recibos, impedindo comprovar a destinação dada ao dinheiro público.