Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Sábado, 6 de Março de 2021

Política

Ex-secretário diz que Prefeitura começa ano com R$ 22,5 milhões e devendo menos ao Previlândia

Flávio Paes/Região News

03 de Janeiro de 2021 - 20:58

Ex-secretário diz que Prefeitura começa ano com R$ 22,5 milhões e devendo menos ao Previlândia
Ex-secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos. Foto: Marcos Tomé/RN

A administração da prefeita Vanda Camilo, que terá nesta segunda-feira seu primeiro útil de trabalho, recebeu a gestão com R$ 22,5 milhões em caixa, R$ 4 milhões de livre aplicação e R$ 18,5 milhões em recursos "carimbados" destinados ao custeio de ações e projetos nas áreas da educação, saúde, assistência social, iluminação pública e infraestrutura.

 Esta conta  não computa os R$ 13,168 milhões do financiamento Avançar Cidades(contratado em setembro para execução de drenagem e 9 km de pavimentação ) e os R$ 11,5 milhões do Finisa.  Este empréstimo foi para compra de caminhões e maquinas, além da reforma de 4 escolas e da rodoviária. As obras do Avançar, dificilmente serão iniciadas pela prefeita, a menos que a interinidade dure muito tempo,  porque ainda sequer foram licitadas.

Os números foram divulgados pelo ex-secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos na última quinta-feira, quando se reuniu com a contadora Vanilda Borges para as últimas deliberações financeiras. Naquele dia a Secretaria do Tesouro Nacional depositou na conta da Prefeitura R$ 672 428,70, referente a primeira parcela paga ao município da perda de receita a partir de 1996 decorrente da lei Kandir que isentou de ICMS as exortações de produtos como soja, milho, minério de ferro. O restante da compensação será repassado em parcelas mensais até 2037.

Na mesma quinta-feira a Câmara Municipal transferiu aos cofres municipais R$ 660.205,89, valor correspondente a sobra de caixa do Legislativo que em 2020 recebeu mais de R$ 7,7 milhões.

Com um superávit orçamentário de R$ 7 milhões, em parte garantido por quase R$ 9 milhões em recursos extras repassados pelo Governo Federal por causa da pandemia, a administração passada conseguiu antecipar o pagamento de 155 prestações (hoje no valor de R$ 12 mil) de uma antiga renegociação de contribuições em atraso com o Instituto Municipal de Previdência (Previlândia) no valor de R$ 2.517.120,78. No dia anterior, quarta-feira passada, foi quitado o saldo de um parcelamento de R$ 37 mil que somou R$ 405.588.63.

Quando o ex-prefeito Marcelo Ascoli assumiu a gestão haviam 4 reparcelamentos e dois parcelamentos que custavam por mês R$ 220 mil.

Com os pagamentos feitos neste período, o desembolso caiu para R$ 32 mil e que vai vencer daqui a 13 anos, referente ao único parcelamento pendente. Em dezembro foram quitados três parcelamentos; um de R$ 80 mil, outro com parcelas de R$ 37 mil e o terceiro, o de R$ 12 mil mencionado. Também foi pago R$ 3 milhões em atraso. Com todos estes pagamentos, o Previlândia que em 2017 tinha R$ 70 milhões em caixa, hoje tem mais de R$ 125 milhões.