Governo vai contratar empréstimo de R$ 950 milhões para viabilizar obras prometidas a prefeitos

O governador Eduardo Riedel esteve na manhã desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa para apresentar pessoalmente o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil, com garantia da União.

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O pedido foi formalizado por meio da Mensagem nº 36/2025, encaminhada ao presidente da Casa, deputado Gerson Claro, e prevê a tramitação em regime de urgência.

De acordo com o texto, os recursos serão destinados a investimentos estratégicos em infraestrutura e desenvolvimento social e econômico, contemplando obras e ações prometidas a prefeitos durante as agendas regionais do governo. A operação também prevê capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e fortalecimento de fundos estaduais.

Os recursos vão viabilizar as obras previstas no MS Ativo, programa de investimento lançado pelo governo para atender os 79 municípios de Mato Grosso do Sul com ações voltadas à pavimentação, recapeamento, modernização de infraestrutura e fomento ao desenvolvimento urbano e econômico.

Em Sidrolândia, o governador se comprometeu a viabilizar a pavimentação do primeiro braço do anel rodoviário, em um trecho de 5,5 quilômetros entre a MS-162 (saída para Maracaju) e o pátio de embarque e desembarque de gado do Frigorífico Balbinos. A obra está orçada em aproximadamente R$ 11 milhões e é uma das prioridades locais incluídas no programa.

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O projeto veda o uso do dinheiro para despesas correntes, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O governo poderá usar receitas próprias e transferências constitucionais como contragarantia da operação junto à União.

Riedel justificou que a medida é necessária para acelerar a execução de projetos previstos no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e nos orçamentos anuais, garantindo a continuidade de obras e programas estruturantes.

Grande parte dos recursos deverá ser aplicada em obras de pavimentação e recapeamento urbano, previstas para serem executadas em 2026, ano eleitoral. Esses investimentos devem impulsionar a popularidade do governador Eduardo Riedel, que já manifestou a intenção de disputar a reeleição.

Orçamento de 2026 e projeção de receitas

Durante a reunião com os deputados, o governador também apresentou um panorama das finanças estaduais e do projeto de orçamento para 2026, que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta prevê receita de R$ 27,19 bilhões, o que representa aumento de R$ 788 milhões em relação à atual previsão.

A principal fonte de arrecadação, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), deve somar R$ 15,1 bilhões no próximo ano, respondendo por mais da metade das receitas do Estado. Em 2025, a estimativa é de R$ 14,6 bilhões, o que indica crescimento de cerca de 3,4% na arrecadação.

O texto orçamentário também detalha o duodécimo de cada Poder e órgão autônomo, que corresponde aos repasses mensais para custeio e manutenção de despesas.

Riedel aproveitou a ocasião para agradecer o apoio do Legislativo às pautas do Executivo e reforçar o papel da parceria entre os Poderes.

“Estamos chegando ao final do terceiro ano de mandato com um Estado que tem construído soluções importantes para a sua sociedade, e essas soluções são fruto de parceria. A Assembleia Legislativa participa, pari passu, de toda a discussão do Executivo”, afirmou.

O governador também mencionou a conjuntura eleitoral, lembrando que as divergências políticas não devem se sobrepor aos interesses do Estado.

“A grande questão é que a gente tenha convergência de propósito e interesse pelo Mato Grosso do Sul.”

Arrocho fiscal e novas operações de crédito

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Riedel destacou que, apesar do bom momento econômico, o controle de gastos e o arrocho fiscal continuam como diretrizes centrais da administração estadual.