IPTU/2015 também teve custo adicional de 40%, alerta Waldemar

Não foi apenas no IPTU deste ano, segundo o vereador Waldemar Acosta (PDT) que houve erro na base de cálculo do imposto com a aplicação de uma tabela com valor 40% maior que o previsto na lei complementar 093 aprovada em dezembro de 2014 pela Câmara Municipal.

Por sugestão de seu colega de bancada e presidente do Legislativo, David Olindo, foi fixado por meio de uma emenda parlamentar, novos valores ao Anexo I (com valor 40% menor que o proposto pelo Executivo). Como se não bastasse, o projeto foi sancionado com o mesmo percentual (40%) no valor lançado em 2015.

A Prefeitura aplicou o desconto, mas sobre a tabela original (modificada pela emenda). Com isto, no caso do setor A, foi usado o valor de R$ 224,00, que caiu para R$ 134,40. Na realidade o imposto dos imóveis deveria ser fixado em cima de R$ 80,64 (considerando o desconto). Esta diferença foi cobrada indevidamente, com isto o contribuinte tem direito de pedir o ressarcimento, provavelmente com o abatimento deste valor sobre o imposto deste ano.

Para isto, conforme lembra Waldemar, ele terá que ter pago o imposto ano passado. Quem tiver inadimplente e quiser ficar em dia com o fisco municipal, pagará os encargos do atraso (juros e multa), mas terá o imposto fixado sobre uma base de cálculo menor.

Considerando por exemplo uma casa de 200 metros quadrados, construída num terreno de 400 metros no setor A. Este contribuinte pagou em 2015, com o metro quadrado a R$ 134,40, R$ 806,40 de IPTU, em cima de um valor venal de R$ 80.640,00. Com o desconto de 40% (o metro cai para R$ 80,60), consequentemente o imposto caiu para R$ 483,600, 1% de um valor venal de R$ 48.360,00.