Jean vai colocar em votação contas de Enelvo e Daltro Fiúza

Um das metas do presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, Jean Nazareth (PT), até 31 de dezembro, quando deixa o cargo, será colocar em votação todos os pareceres enviados ao Legislativo pelo Tribunal de Contas sobre as contas do prefeito Daltro Fiúza e do ex-prefeito Enelv o Felini.

Com parecer prévio pela aprovação, vão ser analisadas e votadas as contas de 2003 e 2004 de Enelvo E referente ao exercício de 2005, de Daltro. O plenário é soberano para manter ou rejeitar os pareceres dos conselheiros. No caso de manutenção, basta maioria simples, ou seja, que 5 dos 9 vereadores decidam pela aprovação.

Para rejeitar é necessário 2/3 dos votos, esta posição terá de ser acompanhada por seis vereadores. Os vereadores do PSDB se manifestaram contra a decisão do presidente. O argumento deles, com base num dispositivo do regimento interno, é que como transcorreram mais de 60 dias do recebimento dos documentos do TCE, as contas de Enelvo estariam aprovadas por decurso de prazo.

Jean diz que este prazo só é válido a partir da leitura do parecer para votação em plenário. A rejeição das contas compromete o futuro político do prefeito atingido pela medida. O gestor com contas rejeitadas fica inelegível, em função da lei da ficha limpa. O presidente da Câmara nesta entrevista, garante que não está motivado pelo espírito revanchista.

“Vou cumprir com o meu dever. Não quero, posteriormente, ser acusado de omissão. A palavra final é do plenário”. Clique no player e assista a entrevista.