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Política

Juiz autoriza eleição para Mesa Diretora da Câmara

O Estado MS

01 de Fevereiro de 2011 - 13:38

O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, cassou a liminar por ele mesmo concedida à prefeita interina do município, Delia Razuk (PMDB), que impedia a realização de eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Vereadora eleita em 2008, Delia foi escolhida para presidir a Câmara em setembro, após a renúncia do então presidente, Sidlei Alves, preso durante a Operação Uragano. Ela foi alçada à prefeitura depois que  a Justiça afastou o prefeito Ari Artuzi, também detido na Uragano.

Delia recorreu à Justiça para garantir que seu mandato à frente da Câmara teria a duração de dois anos, período normal em que um vereador permanece no cargo. Assim, ao deixar o Executivo em março - com a posse do prefeito a ser escolhido domingo, na eleição suplementar realizada pela Justiça Eleitoral -, ela retornaria à Casa como presidente da Mesa Diretora.

A nova eleição para a presidência do Legislativo douradense ocorreria em dezembro. A vereadora alegou que o processo do qual participou se tratava de uma “antecipação” daquela eleição, e não da prorrogação do mandato de Sidlei.

Ao analisar o mérito da questão, o juiz salientou que a Lei Orgânica do Município de Dourados prevê que, em caso de vacância de qualquer caso da Mesa Diretora, “será procedida a eleição para o preenchimento da vaga, em cinco dias para completar o período”.

Assim, para o magistrado, a eleição de Delia em setembro de 2010 teve por objetivo a conclusão da gestão de Sidlei. Ainda de acordo com a sentença, a Lei Orgânica douradense veta a reeleição para a Câmara em situações como essa, o que impede Delia de pleitear novamente o cargo.

Com a ida de Delia para a prefeitura, o vice-presidente eleito para a Casa, Dirceu Longhi (PT), assumiu o comando do Legislativo. O vereador já havia antecipado a intenção de realizar a eleição para a Mesa, sendo impedido pela liminar concedida à prefeita. (HM)