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Política

Justiça determina despejo e vereadores têm pouco mais de um mês para achar novo teto

A juíza decretou ainda que a prefeitura deveria restituir o valor do aluguel aos donos. O procurador jurídico da Câmara recorreu da decisão.

Midiamax

12 de Dezembro de 2012 - 07:23

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou na tarde desta terça-feira (11) o recurso da Câmara Municipal sobre o despejo dos vereadores de Campo Grande. Os proprietários do prédio alegam que o aluguel está atrasado desde agosto de 2005. A decisão deve ser publicada na próxima semana. A partir daí, os vereadores terão 30 dias para procurar outra sede para a Casa de Leis. A dívida de aluguel, juros e multa está avaliada em torno de R$ 11 milhões.

Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel em 30 dias. A desobediência poderia desencadear em despejo dos vereadores. A juíza decretou ainda que a prefeitura deveria restituir o valor do aluguel aos donos. O procurador jurídico da Câmara recorreu da decisão.

O julgamento do recurso foi feito pela 3ª Câmara Cívil nesta terça-feira. O relator, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, opinou por manter a decisão da juíza. O desembargador Rubens Bergonzi Bossay seguiu o relator e manteve o despejo. Já o desembargador Marco André Nogueira Hanson pediu vistas e apresenta o voto na próxima terça-feira (18).

Segundo o advogado dos proprietários do prédio, André Borges, o desembargador pediu vistas e os outros podem mudar o voto, mas isso é pouco provável. "É muito raro isso acontecer, mas pode acontecer. Acreditamos que não e, assim,  os nobres vereadores de Campo Grande precisam urgentemente procurar outro local para se instalar”, enfatizou.

Durante o julgamento os desembargadores consideraram o caso simples, uma vez que envolve unicamente a falta de pagamento. A Câmara ainda pode recorrer para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), contudo o recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, mesmo que ingressem com ação questionando a decisão dos desembargadores os vereadores terão que sair do prédio.

Como o desembargador apresenta voto na terça-feira (18), a expectativa é de que decisão deva ser publicada no final da próxima semana. Somado ao prazo de 30 dias para sair do prédio - após a publicação - os vereadores devem desocupar a atual Casa de Leis antes do final de janeiro de 2013.