Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Quinta, 24 de Setembro de 2020

Política

Maia quer votar projeto que regulamenta Fundeb na próxima semana

Principal fonte de recursos da educação fundo será extinto em dezembro.

Agência Brasil

07 de Julho de 2020 - 16:27

Maia quer votar projeto que regulamenta Fundeb na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (7) que vai levar à votação no plenário, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Criado em 2006, o Fundeb é temporário, e será extinto em dezembro caso não seja votada uma nova regulamentação.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios.

Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% do valor depositado por estados e municípios. A proposta em discussão na Câmara pretendia elevar o índice para 15% a partir de 2021 e aumentá-lo de forma escalonada, até 2026, a 20%. Mas o percentual foi alterado em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Com isso, a proposta que será colocada em votação é a de que o complemento seja de 12,5% a partir do ano que vem.

“Vamos votar semana que vem. Acho que o projeto está muito bom!”, disse Maia durante uma webconferência de uma corretora de investimentos. “É um texto que está com bastante unidade e acho que a gente vai avançar”, acrescentou.

Fake news

Maia disse que vai aguardar cerca de duas semana até colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas, as chamadas fake news. Maia disse que nessas duas semana vai ouvir parlamentares e a sociedade para “amadurecer” a proposta.

“O debate foi feito no Senado, o senador [Ângelo] Coronel [relator no Senado do projeto de lei das Fake News] ouviu muita gente, a Câmara vai ouvir também. Eu não vou aprovar hoje ou amanhã, vamos trabalhar duas, três semanas para ouvir a sociedade, para que a gente possa aprovar o projeto”, disse.

Aprovado no Senado na semana passada, o projeto recebeu críticas. O argumento é que a proposta cerceia direitos fundamentais, ao prever a coleta em massa de registros de encaminhamentos de mensagens e a vinculação entre um número ativo de telefone celular e o uso de aplicativos de mensagem.

Maia defendeu a aprovação de um marco legal sobre o tema, que garanta a liberdade de expressão, mas que também tenha mecanismos para punir os financiadores de fake news. Segundo ele, o texto do Senado errou ao retirar os tipos penais para punir a prática.

“A única certeza que eu tenho é que não dá para ficar como está [sem aprovação de um marco legal]. É muito perigoso. Essa estrutura de robôs e fake news caminha muitas vezes para influenciar no resultado de eleições, para tentar ameaçar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional”, afirmou.

CPMF

Rodrigo Maia voltou a criticar um possível retorno de um imposto sobre transações financeiras, como a CPMF. O tema voltou à tona após declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizando as críticas à criação do tributo. Na avaliação do presidente da Câmara, o governo está apenas “no discurso” e não apresentou propostas concretas para melhorar a situação do país no período pós-pandemia.

“O governo não mandou a reforma tributária e fica insistindo com a CPMF. Então que mande a CPMF e eu acho que vai ser derrotado [no Congresso]”, afirmou Maia. “Estou tentando dizer ao governo que não tem voto para retomar a discussão da criação de novos impostos no Brasil, muito menos esse. Mas que mande a sua proposta, vamos fazer o debate”, acrescentou.

Quanto a reforma administrativa, Maia disse que não avança porque o governo também nunca encaminhou uma proposta e que o Parlamento não pode avançar sobre a competência do Executivo. Para o deputado, as duas reformas - administrativa e tributária - são importantes para sinalizar que os investidores possam olhar o ambiente de negócios no país no longo prazo.