Oposição barra urgência na tramitação na Câmara do projeto de reforma administrativa

Por 7 votos a 5 a Câmara Municipal rejeitou o pedido de tramitação em regime de urgência do projeto de reforma administrativa encaminhada na sexta-feira e que foi lido na sessão desta segunda-feira. Com a deliberação, a proposta não vai entrar na pauta de votação da semana que vem e o presidente Ilson Peres já anunciou a realização de sessões extraordinárias para limpar a pauta que inclui ainda o Plano Plurianual e o orçamento de 2014.

A bancada do PDT se dividiu, com o vereador Waldemar Acosta votando pelo pedido de urgência, enquanto que Edno Ribas foi contra, se aliou aos quatro vereadores do Solidariedade e a representante do PMDB, Rosangela Rodrigues e do PR, Nélio Paim. O vereador Edno Ribas justificou sua decisão sob o argumento de que a reforma administrativa é uma matéria complexa e não pode ser votado de forma apressada.

“O Executivo teve tempo de sobra para enviar o projeto à Câmara, mas preferiu encaminhar às vésperas do recesso. A Câmara não pode ser irresponsável de aprovar um projeto desta magnitude sem uma análise mais cuidadosa, avalia o representante pedetista. Edno se diz especialmente preocupado com a criação de mais 57 cargos e o aumento de 93% nos gastos com o salário de comissionados.

 O vereadoro Nélio Paim  (PR) considerou “prudente” a decisão da Câmara de negar a urgência porque haverá mais tempo para apresentar emendas e corrigir falhas eventualmente identificadas na proposta.

Uma das questões que para o vereador devem ser reavaliadas no projeto é em relação à política de habitação. “O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ficou no âmbito na Secretaria de Governo. A Secretaria de Assistência Social fica responsável por formular e implementar a política de habitação popular que é uma atribuição bem diferente do trabalho desenvolvimento pela Assistência. Já a Coordenadoria de Habitação foi reduzida a uma divisão da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, vinculada ao Departamento de Obras”, observa.

Outro ponto polêmico identificado no projeto da reforma administrativa é a vinculação dos conselhos (Saúde, Educação, Controle do Fundeb, Habitação, da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar) a Secretaria de Governo.